Aprovado o aporte bilionário de Portugal à empresa aérea TAP

Airbus A330-900 – Imagem: CWB Spotter

A Comissão Europeia (CE) anuncia que aprovou nesta terça-feira, 21 de dezembro, no quadro das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais:

i) $2,55 bilhões de euros de auxílio à reestruturação para permitir o regresso à viabilidade do grupo Transportes Aéreos Portugueses SGPS S.A. e da companhia aérea TAP Air Portugal; e

ii) um auxílio de $107,1 milhões de euros para compensar a TAP Air Portugal pelos prejuízos sofridos, em resultado da pandemia de coronavírus, entre 1 de julho de 2020 e 30 de dezembro de 2020.

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou que as medidas aprovadas permitirão a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos diretamente sofridos em consequência das restrições de viagem aplicadas para limitar a propagação do coronavírus. Ao mesmo tempo, o plano aprovado para a reestruturação da TAP assegurará a viabilidade da companhia aérea no longo prazo.

“O importante apoio público terá salvaguardas destinadas a limitar distorções da concorrência. Em especial, a TAP comprometeu-se a disponibilizar faixas horárias no aeroporto de Lisboa, um aeroporto congestionado onde a TAP detém um poder de mercado significativo. Deste modo, as transportadoras concorrentes têm a possibilidade de expandir as suas atividades neste aeroporto, garantindo preços justos e uma escolha acrescida aos consumidores europeus”, destacou Vestager.

Segundo a CE, a aprovação do aporte se justifica porque a TAP Air Portugal, uma empresa portuguesa estatal, é a maior companhia aérea com base em Portugal, um importante prestador de serviços de mobilidade para passageiros e carga, tanto no continente como nas Regiões Autônomas da Madeira e dos Açores, bem como para os países de língua portuguesa e as comunidades da diáspora.

A empresa desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo em Portugal e da economia portuguesa no seu todo e é um importante empregador em Portugal. Em 2019, foi responsável por mais de 50% das chegadas e partidas do Aeroporto Internacional de Lisboa.

Informações da Comissão Europeia

Murilo Bassetohttp://aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e Pós-Graduando em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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