O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), receberá recomposição por perdas decorrentes da pandemia da Covid-19 em 2021, conforme decisão aprovada nesta terça-feira, 5 de abril, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), durante a 6ª Reunião Deliberativa da Diretoria.
Outros cinco aeroportos (Guarulhos, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília) já tiveram reequilíbrios aprovados em relação ao ano passado. O valor referente ao desequilíbrio do Aeroporto de Confins verificado no período corresponde a R$ 69,9 milhões, com atualização pela inflação até o dia 31 de dezembro de 2021.
O pedido analisado pela Agência considerou as perdas econômico-financeiras decorrentes da queda de demanda de passageiros do transporte aéreo derivada da pandemia de Covid-19.
A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de Confins será realizada somente após anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra). Os valores devidos serão recompostos por meio de deduções nas contribuições extraordinária, fixa, variável e mensal até que o saldo de reequilíbrio seja quitado.
O reequilíbrio aprovado pela ANAC observa o estrito cumprimento do contrato de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar aos potenciais investidores da 7ª rodada de concessão que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório.
Informações da ANAC
