Como visto nessa semana, o governo da Argentina anunciou a incorporação de um artigo na Lei Orçamentária 2023 que criará outra tarifa nas passagens aéreas, tanto para voos nacionais quanto internacionais.
A norma estabeleceria um valor fixo a ser determinado pelo Ministério da Segurança da Nação, e cujo valor não poderá ultrapassar o equivalente a 0,25% do salário-base do grau hierárquico de Oficial Titular do Regimento Geral do Pessoal de Polícia. Considerando um salário atual de cerca de ARS 100.000, isso colocaria a tarifa em ARS 250 (o equivalente a R$ 8).
Diante da decisão, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) emitiu seu posicionamento sobre o assunto, destacando que a Argentina já é o país que mais tributa a atividade aérea na região. O comunicado da ALTA é apresentado a seguir, integralmente.
“A demanda de passageiros aéreos, especialmente no turismo (que hoje representa mais de 80% dos viajantes da região), é extremamente elástica. Isso significa que qualquer variação na tarifa a ser paga é rápida e diretamente refletida no número de viajantes.
Portanto, o que pode parecer alguns pesos adicionais na taxa final paga pelos usuários é o suficiente para que eles mudem do meio de transporte mais seguro e eficiente para alternativas terrestres ou simplesmente decidam por outro destino para o qual a passagem aérea é mais barata.
A passagem aérea é a grande porta de entrada para os países. Pensando sistematicamente, tudo começa com encontrar passagens. Se o custo for alto ou maior do que outros destinos, o passageiro pode decidir não viajar ou escolher outro local. É uma realidade.
Portanto, apesar dos esforços que as operadoras da região vêm fazendo há anos para tornar seus custos operacionais mais eficientes para transferir essas eficiências aos usuários, vemos uma realidade complexa que são os múltiplos impostos, taxas e tarifas que aumentam o valor final que os passageiros veem e devem assumir.
A Argentina é o país que mais tributa a atividade aérea na região, aumentando substancialmente a tarifa aérea que o viajante deve pagar, às vezes até dobrando a taxa básica coberta pela operação aérea.
Uma passagem emitida na Argentina em pesos tem um total de 7 taxas e impostos, a saber: taxa de uso do aeroporto (US$ 57), taxa de migração e alfândega (US$ 10), taxa de segurança (US$ 8), imposto de renda (45%), imposto país (30%), retenção ao imposto de renda (5%) e imposto da direção nacional de turismo (7%) + 25% de dólar do Catar. E agora, o imposto PSA, o que faz da Argentina o país com as maiores cargas tributárias para os passageiros.
Ao mesmo tempo, a Argentina é um país com mais de 22,4 milhões de passageiros por ano (pré-pandemia), que geram 329 mil empregos diretos no país e 2,1% do PIB.
Na América Latina e no Caribe temos países que reduziram os impostos sobre o transporte aéreo e imediatamente o número de passageiros começou a aumentar substancialmente, atraindo mais turistas, eventos e empresas que geram consumo no país: hotéis, transporte, refeições, entretenimento, serviços e um longo etc que gera emprego e renda para a população e para o país.
Elevar a tarifa final da passagem aumenta as barreiras à entrada no país, a possibilidade da população se deslocar nos meios mais seguros e eficientes dentro de suas fronteiras, reduz a competitividade em comparação com outros destinos que compartilham a visão de facilitar a entrada dos viajantes porque estão convencidos de que mais passageiros significa mais dinamismo para a economia local.
Como sabemos, a aviação há muito deixou de ser um luxo. É um serviço essencial, parte dos meios de transporte mais inclusivos na sociedade e um meio fundamental na América Latina e no Caribe. A lógica econômica mostra que quanto menos esse setor é tributado, mais possibilidades de crescimento ele tem e mais desenvolvimento ele gera no país, pois há mais pessoas voando, mais desenvolvimento de infraestrutura, mais empregos e mais bem-estar social.
Esse novo imposto agrava ainda mais a redução da competitividade do país para atrair viajantes que desfrutam da rica cultura, belezas naturais e ambiente de negócios. É uma extensa cadeia de valor que perde grandes oportunidades de gerar bem-estar socioeconômico para a população.
É importante ressaltar que a aviação é uma das indústrias mais agravadas do mundo e na Argentina é ainda mais.
O imenso valor socioeconômico que a aviação ativa não vem apenas do viajante internacional e do turista. O cidadão que quer visitar familiares e amigos, o comerciante que precisa viajar para outras províncias para gerar negócios que sustentam sua família, a pessoa que precisa de atendimento médico urgente são alguns exemplos de viajantes domésticos ou que necessitam do serviço essencial prestado pela aviação, especialmente em países continentais como a Argentina.
Colocar mais custos é colocar mais barreiras a um serviço essencial. A aviação tem demonstrado um papel fundamental no transporte de bens essenciais, que são em grande parte transportados nas barrigas dos aviões que transportam passageiros. A redução do número de voos, operadores e rotas teria impacto nas cadeias de suprimentos, especialmente de bens perecíveis e essenciais, como medicamentos, vacinas, alimentos, entre outros.
A ALTA reitera que cada país tem poder de decisão e respeitamos, mas como associação regional que representa cerca de 80% do tráfego aéreo da região, somos obrigados a alertar sobre o desafio e o impacto negativo do aumento dos impostos sobre o transporte aéreo, que impactam diretamente a população.
Ao mesmo tempo, nos colocamos à disposição das autoridades competentes para fornecer dados e suporte técnico, trazer boas práticas regionais e internacionais que nos permitam contribuir com os serviços recebidos pela atividade aeronáutica de forma eficiente e sustentável, de forma a promover o número de voos e passageiros e gerar mais benefícios para a nação.
Esperamos que as autoridades ouçam a indústria que conecta o país, que traz oportunidades até mesmo para lugares remotos, que promove a cultura argentina e que gera negócios.
Onde está a aviação está o desenvolvimento e nosso compromisso é contribuir para que toda a região esteja conectada e tenha acesso aos benefícios econômicos e sociais gerados pela atividade aeronáutica.”
