Atualização sobre três ações na justiça que o Sindicato move contra a Itapemirim

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) emitiu um comunicado com as atualizações de seus pleitos frente à Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que segue com suas operações suspensas desde 17 de dezembro. Desde antes da suspensão, o SNA vinha atuando em questões como atraso de salários e não-pagamento de planos de saúde.

Atraso salarial

O SNA entrou com uma ação pela não realização dos depósitos de FGTS e pedindo dano moral coletivo. O Sindicato aguarda posicionamento da Justiça após apresentação de contestação por parte da Itapemirim.

“Com relação aos salários de janeiro de 2022, o SNA pede aos tripulantes que enviem comprovantes (holerites, escalas), tarjados e acompanhados de autorização para uso no processo, para que possamos tomar as ações necessárias”, diz o ente.

Atraso de diárias e vale alimentação

A Justiça determinou em dezembro o restabelecimento do pagamento das diárias de alimentação e do vale-alimentação.

Tanto nessa ação como na dos salários, o SNA pediu arresto de valores nas contas bancárias da empresa, até o limite de R$ 500 mil, para garantir o cumprimento de futura execução trabalhista aos aeronautas — ainda não houve decisão sobre isso.

Plano de Saúde

Foi negado pedido de tutela de urgência em dezembro, e o SNA pediu reconsideração dessa decisão.

A ação pede restabelecimento do plano de saúde dos ativos e restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.

Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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