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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está avançando nos estudos que estabelecerão os critérios para projeto, instalação e manutenção de sistemas de desaceleração de aeronaves em Áreas de Segurança de Fim de Pista (RESAs), conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154. O primeiro projeto no país é o do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde a Infraero planeja instalar o EMAS (sigla em inglês de Engineered Materials Arresting System) para desacelerar eventuais ultrapassagens do limite final da pista.
Sistemas de desaceleração de aeronaves têm como objetivo desacelerar, preferencialmente até o repouso completo e com o menor dano possível, aeronaves que acidentalmente venham a ultrapassar a pista de pouso e decolagem durante uma aterrissagem ou em uma decolagem abortada. Normalmente, esses sistemas são implantados em aeródromos com limitações físicas para o provimento de uma RESA, conforme preconizado pelo regulamento.
A fim de aprofundar a previsão regulamentar e, consequentemente, subsidiar o planejamento da Infraero para Congonhas, a Agência instituiu, em maio de 2020, um Grupo de Trabalho para estudar os critérios de projeto, instalação e manutenção de sistemas de desaceleração de aeronaves em aeroportos.
Coordenado pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), o GT propôs, em junho, na primeira fase dos estudos, os critérios de projeto para as características físicas de um sistema de desaceleração de aeronaves. Na segunda fase, em dezembro, foram definidos os parâmetros mínimos de composição do material do sistema de desaceleração, além dos critérios para a sinalização visual da pista.
Os estudos continuam em andamento e, nas próximas etapas, serão analisados aspectos relacionados à instalação e à manutenção do sistema de desaceleração de aeronaves e às publicações aeronáuticas. Ao final do projeto, a SIA vai elaborar o referencial normativo para embasar os regulados na implantação e manutenção do sistema.
Os trabalhos do GT de estudos para projetos de desaceleração de aeronaves podem ser acompanhados no âmbito do processo n° 00058.018298/2020-09, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). Dúvidas podem ser enviadas à Gerência Técnica de Engenharia Aeroportuária pelo e-mail obras.sia@anac.gov.br.
Informações da ANAC
