O Parlamento dos Países Baixos aprovou uma reforma tributária que impõe um aumento significativo nas taxas aplicadas a voos realizados em jatos privados, aeronaves com até 19 assentos, a partir de 2030.
O novo sistema de taxação será baseado na distância percorrida e visa aplicar o princípio do “poluidor-pagador”, eliminando uma isenção considerada injusta em relação aos voos comerciais.
Segundo a legislação aprovada, os passageiros de jatos privados pagarão:
– €420 por voo de até 2.000 km;
– €1.015 para trajetos entre 2.000 km e 5.500 km;
– €2.100 para voos superiores a 5.500 km, incluindo rotas intercontinentais.
A implementação será gradual, iniciando em 2027 com um sistema geral de taxação aeronáutica baseado em distância, no qual os jatos privados seguirão as mesmas regras dos voos comerciais até a vigência total em 2030.
Os legisladores holandeses justificam a medida como um mecanismo para garantir que quem emite mais CO₂ pague proporcionalmente mais.
Estudos indicam que o uso de jatos privados contribui de forma desproporcional para as emissões globais da aviação. Além disso, a reforma está alinhada com uma tendência europeia de revisão das políticas tributárias no setor aéreo, buscando ajustar a carga fiscal conforme o impacto ambiental, tipo de aeronave e classe de viagem.
Para operadores e usuários de jatos privados, a elevação dos impostos representa um aumento expressivo no custo dos voos, sobretudo nas rotas longas, o que pode reduzir a demanda ou estimular a busca por alternativas mais sustentáveis.
O setor privado já enfrenta pressões regulatórias relacionadas à transição para combustíveis mais limpos e normas europeias. Por outro lado, há o risco de que voos privados sejam deslocados para aeroportos em países vizinhos com tributos menores, prejudicando a conectividade nacional e a competitividade dos aeroportos holandeses.
Do ponto de vista da aviação comercial e dos defensores da sustentabilidade, a medida é vista como um avanço na justiça ambiental, eliminando a vantagem fiscal dos jatos privados apesar da sua maior pegada carbono por passageiro.
Entretanto, a decisão enfrenta críticas de companhias aéreas, associações do setor e alguns operadores de jatos privados. Eles alertam que aumentos frequentes nos impostos sobre aviação podem enfraquecer a competitividade dos aeroportos da Holanda, incentivar a migração de voos para aeroportos estrangeiros e impactar negativamente o turismo, a conectividade internacional e a mobilidade empresarial, com possíveis efeitos adversos para a economia nacional.
