O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que a Justiça do Trabalho determinou a execução coletiva da ação apresentada pelo SNA contra as empresas do grupo econômico da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil).
A ação diz respeito ao pagamento de verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS aos aeronautas que aderiram ao Acordo LNR (Licença Não Remunerada) e PDV (Programa de Demissão Voluntária).
O acórdão, publicado no dia 5 de julho, acolheu o agravo do SNA e modificou a decisão de primeira instância, que havia determinado a execução individual, ou seja, cada aeronauta deveria entrar com ação individual para receber os valores devidos.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Em caso de dúvida, o SNA solicita que o contato seja feito através dos canais de atendimento disponíveis neste link.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
