A Avibras Indústria Aeroespacial S/A, localizada em Jacareí, pode enfrentar a falência caso não regularize o pagamento de impostos em atraso.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional à Justiça na quarta-feira (26), após a empresa não cumprir com parcelas de um refinanciamento de dívidas com a União.
A solicitação foi encaminhada à 2ª Vara Cível de Jacareí, onde tramita o processo de recuperação judicial da Avibras. O procurador da Fazenda Nacional, Guilherme Chagas Monteiro, pediu a intimação da empresa para regularizar sua situação, sob pena de a recuperação judicial ser convertida em falência. O valor da dívida atual da empresa com a União gira em torno de R$ 200 milhões, que já foi renegociado em acordo anterior.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SindiMetal SJC), mantém a exigência de estatização da Avibras, destacando a importância estratégica da empresa para a soberania nacional, além de suas dívidas com a União. O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, considera que o governo federal deveria assumir o controle da empresa, ao invés de solicitar sua falência, argumentando que as dívidas com órgãos públicos como o BNDES e a Finep justificariam a estatização.
Desde março de 2022, a Avibras está em recuperação judicial e, atualmente, acumula uma dívida salarial de 23 meses com seus cerca de 900 trabalhadores, que estão em greve desde setembro de 2022. A empresa é responsável pela fabricação de boa parte dos mísseis e foguetes utilizados pelas forças armadas do Brasil, incluindo os de 70mm utilizados por aeronaves Super Tucano e Esquilo.
Além das dívidas com a União, a empresa enfrenta problemas financeiros ainda mais graves. Em uma liminar expedida na segunda-feira (24), a Justiça determinou o bloqueio das ações da Avibras, atualmente controladas pela Rocket Bridge NewCo Holding Participações S/A. A medida foi tomada após pedido do fundo de investimentos Brasil Crédito, credor da empresa.
A decisão também impede a Avibras de realizar qualquer operação societária que altere o status das suas ações. A investidora saudita Black Storm Military Industries, que negocia com a Avibras desde janeiro, será intimada a cumprir eventuais pagamentos relacionados à transação. Estima-se que a Avibras acumule atualmente cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas.
Com Informações do SindiMetal SJC
