Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 17 de maio, o Senado Federal votará a medida provisórias (MP) 1.147/2022, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Além dessa MP, também será votada a MP 1.153/2022, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.
Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil.
Diplomatas
Além das duas MPs, o Senado deve votar uma série de indicações de embaixadores para ocupar postos diplomáticos em outros países e em organizações internacionais. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou recentemente as indicações encaminhadas pelo governo do presidente Lula. Agora elas precisam ser submetidas ao Plenário.
Informações da Agência Senado
