O conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) concluiu as suas discussões sobre o incidente de maio de 2021 no espaço aéreo da Bielorrússia envolvendo o voo FR4978 da Ryanair, condenando as ações do Governo do país ao cometer um ato de interferência ilegal.
Conforme informado pelo AEROIN, na ocasião da ocorrência, o voo FR4978 da Ryanair, que voava de Atenas, na Grécia, para Vilnius, na Lituânia, em 23 de maio de 2021, foi desviado para Minsk, na Bielorrússia por instruções do Controle de Tráfego Aéreo do país, após uma suposta ameaça de bomba. O jornalista bielorrusso e ativista da oposição Roman Protasevich e sua namorada Sofia Sapega foram presos pela KGB após o desembarque.
As últimas atualizações do relatório de investigação da ICAO sobre o incidente se beneficiaram de novas informações e materiais, após a consideração inicial do relatório pelo Conselho em janeiro de 2022, bem como uma entrevista e gravações de áudio do controlador de tráfego aéreo de Minsk designado para o voo.
Detalhes explanados no relatório mostram que houve discrepâncias nas informações apresentadas por funcionários da Bielorrússia em relação às provas factuais, como, por exemplo, o email com a ameaça de bomba ter sido enviada para o aeroporto em Minsk logo após o voo ter desviado.
Outra prova que garantiu a condenação pela investigação da ICAO foi o fato de que um controlador de vigilância de área da Bielorrússia (ACC) foi abordado, antes do voo decolar de Atenas, pelo Diretor Geral da Belaeronavigatsia, o provedor de serviços de navegação aérea da Bielorrússia, bem como um homem não identificado que se presume ser um oficial da KGB.
Ao informar ao controlador que havia uma bomba a bordo do FR4978, também instruiu que a informação não deveria ser compartilhada com ninguém e que a gravação das comunicações do controle de tráfego aéreo com a aeronave seria destruída.
Após a consideração dos resultados completos da apuração de fatos, o Conselho da ICAO reconheceu que a ameaça de bomba contra o voo FR4978 da Ryanair era deliberadamente falsa e punha em perigo sua segurança, além de a ameaça ser comunicada à tripulação de voo por instruções de altos funcionários do governo da Bielorrússia.
O Representante do Conselho para a Federação Russa, entretanto, manifestou a forte objeção do seu Estado à identificação da Bielorrússia como a fonte da interferência ilegal que ocorreu no dia em questão.
O Conselho agradeceu à equipe de investigação da ICAO pelos seus esforços extenuantes e análise exaustiva e reiterou a sua condenação de que a comunicação de informações falsas que ponham em perigo a segurança de uma aeronave em voo constitui um delito ao abrigo da Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra o segurança da aviação civil (Convenção de Montreal).
Em termos de próximos passos, o Conselho instruiu a ICAO a transmitir as conclusões do relatório FR4978 a todos os Estados Membros da organização, para relatar as infrações da Convenção de Chicago pela Bielorrússia à Assembleia da ICAO durante sua próxima 41ª Sessão, que ocorrerá entre 27 de setembro e 7 de outubro, e publicar o relatório para acesso do público e da mídia no site da agência.
Além disso, solicitou ao Presidente do Conselho que encaminhe ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, o relatório de investigação de apuração de fatos e as decisões do Conselho relacionadas a ele, para consideração e qualquer ação apropriada.
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