A Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido processou com sucesso a companhia aérea romena Blue Air Aviation por seis infrações sob os Regulamentos de Execução da Covid-19.
Após uma audiência de sentença no Tribunal de Magistrados de Uxbridge nesta terça-feira, 22 de fevereiro de 2022, a Blue Air Aviation foi multada em £ 40.000 (cerca de R$ 275 mil), depois de se declarar culpada dos crimes.
Cinco das infrações dizem respeito à Blue Air Aviation por não garantir que os passageiros que chegam ao Aeroporto Heathrow, de Londres, tenham preenchido o Formulário de Localização de Passageiros.
A sexta infração diz respeito ao operador de solo que não garantiu que um passageiro que chegava tinha as evidências necessárias de que havia concluído um teste de Covid antes da partida.
A acusação e a multa ocorrem após a Blue Air Aviation ter recebido notificações de penalização fixa (FPNs) por não cumprimentos dos requisitos da Covid-19, mas não ter pagado ou procurado resolver junto da Autoridade de Aviação Civil.
Este é o primeiro processo de uma companhia aérea sob os Regulamentos de Execução da Covid-19, que deu novos poderes de execução à Autoridade de Aviação Civil para garantir que as companhias aéreas verifiquem se os passageiros que chegam à Inglaterra estão cumprindo as regras da Covid para viagens internacionais.
Comentando a decisão do Tribunal, Paul Smith, Diretor de Consumidores da Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido, disse:
“Ficamos gratos com a decisão do Tribunal de multar a Blue Air Aviation por violações dos Regulamentos de Execução da Covid-19. Embora geralmente observemos altos níveis de conformidade das companhias aéreas com os regulamentos, é importante para a confiança do consumidor e para a saúde pública que as falhas em seguir os requisitos sejam tratadas adequadamente.”
Informações da Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido
