Os Estados Unidos anunciaram hoje a emissão de um mandado de apreensão de uma aeronave Boeing 737-700 de propriedade da PJSC Rosneft Oil Company (Rosneft), empresa russa integrada de energia com sede em Moscou, Rússia, chefiada por Igor Ivanovich Sechin.
O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York autorizou a apreensão, encontrando a causa provável de que a aeronave Boeing estava sujeita a apreensão com base em violações da Lei de Reforma do Controle de Exportação (ECRA) e nas recentes sanções emitidas contra a Rússia.
De acordo com documentos judiciais, em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, o Bureau de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA emitiu sanções contra a Rússia, que impõem controles de exportação e requisitos de licença para proteger os interesses da política externa. Nesse caso, essas sanções impedem que um avião construído ou fabricado nos Estados Unidos entre na Rússia sem uma licença válida.
Especificamente, desde fevereiro de 2022, quando os controles de exportação que impedem a reentrada do avião construído nos Estados Unidos na Rússia entraram em vigor, o avião saiu e reentrou na Rússia pelo menos sete vezes, violando a lei federal.
A Rosneft – que é chefiada por Igor Ivanovich Sechin – é proprietária da aeronave. Acredita-se que o Boeing valha aproximadamente US$ 25 milhões.
O FBI e o Departamento de Comércio estão investigando a questão da apreensão. O Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça prestou assistência no caso.
