Nesta segunda-feira (17), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que publicou o Boletim ANAC Consumidor 2024, que apresenta dados de monitoramento da plataforma Consumidor.gov.br e as principais ações da Agência na proteção dos direitos dos passageiros do transporte aéreo.
O boletim também traz informações sobre as ações de fiscalização da prestação dos serviços de transporte aéreo e iniciativas para incentivar a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Nesse sentido, destacam-se o Prêmio Acessibilidade, promovido pela ANAC e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que reconheceu iniciativas de empresas aéreas e operadores aeroportuários que se destacaram por seus esforços para melhorar o atendimento a passageiros com necessidades especiais (PNAE), e a implementação de uma série de ações para aprimorar a experiência dos passageiros no transporte de bagagem de mão.
Além disso, o boletim apresenta informações sobre a atuação da ANAC em situações-chave ao longo de 2024, como a manutenção da conectividade aérea do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram a região.
Por fim, o documento traz dados sobre indicadores relevantes na relação entre consumidores e empresas aéreas, como o índice de reclamações e o tempo médio de resposta.
Orientações ao consumidor
A ANAC orienta os passageiros que tiverem problemas com seu voo a entrar em contato diretamente com a empresa aérea o mais rápido possível para tentar resolver a situação.
Caso o problema não seja solucionado, recomenda-se acessar o portal Consumidor.gov.br para registrar a reclamação. A ANAC monitora as manifestações dos passageiros na plataforma para identificar as principais dificuldades enfrentadas e, assim, atuar de forma mais efetiva na regulação e fiscalização do setor.
Se a reclamação também não for resolvida pelo Consumidor.gov.br, o passageiro ainda poderá recorrer aos canais tradicionais de defesa do consumidor, como Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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