O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (24) o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
De acordo com lei de criação (Decreto 10.589 de 24/12/2020), a empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.
Segundo o governo a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. A intenção também é concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
“Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, ressaltou comunicado à imprensa.
Não se trata de uma medida totalmente nova, uma vez que o assunto foi iniciado pelo Congresso ainda durante o governo Temer.
Informações da EBC (adaptado)