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Bolsonaro assina decreto que cria a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea

Foto – Raytheon Company

O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (24) o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Os recursos da empresa advirão de tarifas de navegação aérea, recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos, dentre outras fontes.

De acordo com lei de criação (Decreto 10.589 de 24/12/2020), a empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. 

Segundo o governo a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. A intenção também é concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

“Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, ressaltou comunicado à imprensa.

Não se trata de uma medida totalmente nova, uma vez que o assunto foi iniciado pelo Congresso ainda durante o governo Temer.

Informações da EBC (adaptado)

Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.
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