Bolsonaro tem até amanhã para decidir sobre bagagem gratuita em voos

A decisão pela volta da franquia de bagagem gratuitas em voos domésticos e internacionais deve acontecer até amanhã, quando expira o prazo para a sanção presidencial.

Divulgação – American Airlines

O prazo serve para que a Medida Provisória 1.089/2021, já aprovada no Congresso, seja ratificada pelo Presidente da República, total ou parcialmente. No conteúdo desta MP está a volta da gratuidade de bagagens despachadas de até 23 kg em voos domésticos e 30 kg em voos internacionais.

O Brasil, até 2017, era um dos poucos países que incluía a bagagem despachada em todas as tarifas aéreas, por decisão do governo. Com a Resolução 400 da ANAC, esta regra caiu e, desde então, as empresas passaram a cobrar por bagagens despachadas. Na época, a medida foi tomada visando alinhar o país com as práticas internacionais, fomentar a concorrência e os novos entrantes.

Ao longo de um período, subsequente à aprovação, foi registrada uma leve queda no preço médio da passagem aérea, mas logo depois ela começou a subir, principalmente por causa do dólar (que é a moeda utilizada para pagar boa parte dos custos da operação, incluindo o aluguel da aeronaves, peças e combustível), e também do querosene de aviação, que tem subido ano após ano e bateu recordes recentes com a guerra na Ucrânia.

Para Dany Oliveira, diretor da IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) no Brasil, existe uma percepção entre as empresas aéreas de que a gratuidade pode afetar negativamente os preços: “Existe um apelo popular [pela bagagem gratuita], mas o tiro pode sair pela culatra, a intenção seria que as tarifas baixem, mas isso pode causar o aumento”.

A divisão dos custos de levar mais bagagem nas aeronaves de maneira ‘gratuita’, na verdade já estará embutida no preço da passagem e deverá ocasionar uma alta geral dos preços dos voos. Lembrando que a passagem aérea já é um dos itens do IPCA que mais fazem subir a inflação.

Outro ponto levantado pelo setor é que a aprovação da MP por completo irá afastar empresas recém-chegadas no Brasil, como a Flybondi, da Argentina, e a JetSmart, do Chile, sendo que esta última já afirmou por várias vezes que tem plano de abrir uma filial brasileira no futuro (embora o plano tenha sido postergado).

Bolsonaro, no passado, já vetou a volta da franquia, e isto pode acontecer de novo. Outro ponto é que, caso ele vete este trecho, o congresso poderia ter votos e quórum mínimos para derrubar a decisão, o que não ocorreu anteriormente.

Carlos Martins
Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. #GoBroncos #GoBeach #2A

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