O Brasil recebeu 95,1% na avaliação global preliminar da auditoria no âmbito do Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança (em inglês, Universal Safety Oversight Audit Programme, ou USOAP) da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
A avaliação, concluída nesta quarta-feira, 7 de junho, auditou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, no âmbito do controle do tráfego aéreo, o Comando da Aeronáutica (Comaer), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa).
As auditorias do USOAP avaliam a implementação do sistema de supervisão de segurança operacional do país, verificando a capacidade do Estado em estabelecer e aplicar regulamentos nacionais alinhados com os padrões e práticas recomendadas (em inglês, Standards and Recommended Practices, ou SARPs) da ICAO. Do total de 790 perguntas do programa, 584 são respondidas pela ANAC.
Os seis auditores da ICAO foram recebidos a partir de 31 de maio na sede da ANAC, em Brasília (DF), e examinaram os protocolos e procedimentos relacionadas a seis temas no escopo da Agência: organização da aviação civil; legislação; licenciamento e treinamento de pessoal; operações de aeronaves; aeronavegabilidade de aeronaves; e aeródromos e ajudas de solo.
Esta é a quarta vez que o Brasil passa por esta auditoria. A avaliação anterior, feita em 2018, foi realizada no âmbito da investigação de incidentes e acidentes aeronáuticas, auditando o Cenipa para este fim. Até esta auditoria, o Brasil tinha 94,72% de implementação efetiva das questões do programa USOAP. Com o resultado de 95,1%, o país se mantém entre os Estados com melhores índices no programa.
A realização do USOAP atesta os esforços da ANAC em aprimorar ainda mais os altos padrões de segurança operacional mantidos pelo sistema de aviação civil brasileiro, colocando-os sob constante avaliação.
Informações da ANAC
