O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) representou o Brasil na primeira reunião da Task Force on the Safe Integration of Space Transport Operations into the Airspace System (STOTF). O grupo especial foi criado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Espaço Exterior (UNOOSA). O objetivo é tratar da integração segura das operações de transporte espacial ao sistema de gerenciamento de tráfego aéreo (ATM).
O evento ocorreu nos dias 16 e 17 de junho de 2026, em formato híbrido, com sede em Viena, na Áustria. O encontro reuniu especialistas globais envolvidos em lançamentos, reentrada e gestão do espaço aéreo. A iniciativa atende a recomendações da 14ª Conferência de Navegação Aérea e da 42ª Assembleia Geral da OACI.
A força-tarefa visa apoiar a elaboração de manuais de orientação para provedores de serviços de navegação aérea. A prioridade é a harmonia entre voos civis e espaciais. O grupo desenvolverá diretrizes sobre emissão de NOTAM, comunicação setorial, gestão de fluxo, coordenação entre Regiões de Informação de Voo (FIR), planos de contingência e compartilhamento de dados operacionais em tempo real. Informações de telemetria de foguetes não farão parte desse intercâmbio.
A presença do Brasil surge em um cenário de expansão no setor. O uso comercial dos centros de lançamento nacionais avança e demanda processos modernos de coordenação. O DECEA aponta que essa convivência exige planejamento colaborativo, análise de impacto operacional, uso flexível do espaço aéreo e normas rígidas de segurança.
O Capitão Anderson Messias Palmeira, especialista em controle de tráfego aéreo, representou o DECEA no Fórum. O oficial pontuou que trajetórias espaciais cruzam diferentes FIRs, o que torna a harmonização entre agências um fator preponderante. A cooperação mútua entre Estados e autoridades civis e espaciais minimiza o impacto na aviação comercial.
A STOTF tem o prazo de um ano para apresentar a proposta final de material de orientação à OACI e à UNOOSA. O documento servirá de base para a padronização de métodos globais, assegurando a eficiência dos fluxos aéreos diante do crescimento do transporte aeroespacial.
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