Em uma medida importante para reforçar a segurança e combater o tráfico de pessoas no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 397/23, proposto pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM).
O projeto, denominado “Voo para a Liberdade”, visa enfrentar o tráfico humano em aeronaves, tanto nacionais quanto estrangeiras, e em aeroportos do país. No entanto, ainda precisa passar por aprovação no Senado antes de se tornar lei.
O texto aprovado determina a criação de campanhas educativas para ajudar os passageiros a identificar comportamentos suspeitos associados ao tráfico de pessoas. Além disso, busca instruir sobre como denunciar esses crimes e solicitar assistência dos tripulantes e funcionários dos aeroportos.
As campanhas deverão ser organizadas em colaboração com órgãos reguladores da aviação civil e empresas aéreas, que também precisam incluir o tema em cursos de formação e treinamento de seus colaboradores.
Outra exigência do projeto é a colocação de placas visíveis nos salões de embarque com a orientação para denunciar tráfico humano através do Disque Denúncia Nacional 100, garantindo “Sigilo Absoluto”.
A relatora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), destacou que o texto final foi ajustado para não elevar as despesas públicas, concentrando-se apenas nas campanhas promovidas pelas empresas aéreas e na formação interna para identificação e reporte de possíveis situações de tráfico.
“O projeto trará mais segurança aos brasileiros, com aeroportos e companhias aéreas adotando uma postura mais atenta para ajudar a combater esse crime”, afirmou a relatora.
Uma cláusula foi retirada do projeto original, que previa a obrigação das empresas de transporte internacional instalarem dispositivos em veículos para comunicação direta com autoridades policiais e estações de transporte para relatar suspeitas e itinerários. A exclusão desse ponto é parte do ajuste para evitar custos adicionais.
Se aprovado pelo Senado, o programa Voo para a Liberdade poderá se tornar uma ferramenta crucial na luta contra o tráfico de pessoas, aumentando a vigilância e conscientização em um dos principais locais de trânsito do país, garantindo uma resposta mais eficaz a este crime significativo.
