A Polícia Federal (PF) informou nessa semana que a Receita Federal do Brasil (RFB) deteve um passageiro estrangeiro por desobediência no último final de semana, ao chegar em voo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP).
Os fiscais da Receita Federal detiveram e apresentaram o homem, de nacionalidade chinesa, na delegacia da PF após ele não obedecer à solicitação de parada e fugir em direção à saída ao passar pelos canais de inspeção “Nada a Declarar”.
A quem não é familiarizado com o assunto, ao chegar no Brasil, o viajante deve escolher um dos dois canais (caminhos para sair da área de desembarque): “Nada a Declarar” ou “Bens a Declarar”. Bens que ultrapassem a cota de isenção (US$ 1.000 por pessoa) são tributáveis e devem ser declarados. O imposto de importação é de 50% do valor que exceder a cota.
Assim, quem estiver ultrapassando a cota, mas for pelo caminho de “Nada a Declarar” para tentar entrar no país sem declarar, e for pego pela alfândega, estará cometendo omissão ou declaração falsa ou inexata de bens, implicando cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção. Assim, pagará o imposto devido e também a multa.
Nas bagagens do homem, foram encontrados cerca de 100 kg de produtos contrafeitos (camisetas, tênis, óculos e embalagens de chá falsificados), que foram retidos pela Receita Federal.
Contra o viajante estrangeiro, por ter tentado fugir, foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de desobediência.
Informações da Polícia Federal
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