O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (09) uma proclamação com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, determinando que o secretário de Comércio e o representante de Comércio dos Estados Unidos iniciem negociações com parceiros comerciais para tratar dos impactos das importações sobre a indústria aeroespacial americana.
A medida abrange aeronaves comerciais, motores aeronáuticos e peças associadas provenientes de qualquer país. Segundo a Casa Branca, o objetivo é reduzir riscos considerados prejudiciais à segurança nacional dos Estados Unidos e fortalecer a competitividade da indústria doméstica do setor.
De acordo com o comunicado oficial, as negociações buscarão estabelecer acordos que enfrentem os efeitos das importações estrangeiras sobre a saúde da indústria aeroespacial comercial americana. O governo afirma que décadas de intervenções governamentais de outros países teriam reduzido de forma injusta a participação global dos fabricantes americanos, provocando queda da capacidade industrial, perda de mão de obra qualificada, consolidação do setor e aumento dos custos de produção.
A proclamação também determina que o secretário de Comércio informe o presidente caso surjam circunstâncias que indiquem a necessidade de novas medidas com base na Seção 232 em relação ao segmento aeronáutico.
Caso os acordos não sejam firmados no prazo de 180 dias, não sejam implementados ou se mostrem ineficazes, Trump poderá adotar novas ações, incluindo tarifas extras, para restringir ou ajustar as importações de aeronaves comerciais, motores a jato e componentes, com o objetivo de eliminar o que o governo classifica como ameaça à segurança nacional.
A Casa Branca argumenta que aeronaves comerciais desempenham papel estratégico para diversas atividades governamentais, incluindo operações militares, resposta a emergências, transporte de tropas, cargas e deslocamentos oficiais. Segundo o governo americano, uma base industrial aeroespacial robusta é essencial para garantir o fornecimento de equipamentos e componentes necessários às Forças Armadas.
O comunicado destaca ainda que a indústria de fabricação de aeronaves comerciais representa um importante motor da economia americana, impulsionando inovação tecnológica, geração de empregos qualificados e crescimento salarial.
A iniciativa faz parte da estratégia comercial adotada por Trump desde seu primeiro mandato. A Casa Branca relembra que o presidente utilizou anteriormente a Seção 232 para impor tarifas sobre produtos como aço e alumínio, alegando razões de segurança nacional.
No caso da aviação, a tarifa que sempre foi zerada chegou a saltar para 50% a depender de alguns países, mas depois foi para 10%, como é o caso hoje de jatos que a Embraer exporta para os EUA, sendo a única fornecedora das empresas aéreas regionais americanas, com exclusividade de mercado dado às cláusulas de convenção coletiva do sindicato de pilotos das companhias de grande porte.
