Texto por Jurema Monteiro, Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)
O Brasil tem grande potencial para liderar o desenvolvimento do combustível sustentável da aviação (SAF, na sigla em inglês), pois tem facilidade de acesso a diferentes matérias-primas e conta com infraestrutura da indústria já instalada, entre outras condições favoráveis.
Com a crescente demanda global por insumos e mecanismos que contribuam com a descarbonização da atmosfera, a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) tem participado ativamente desse debate e estimulado o diálogo entre diversos atores da indústria aeronáutica, dos setores de energia e combustíveis, do governo e da sociedade que visam um objetivo comum, o de viabilizar a transição dos combustíveis da aviação por meio do aumento da oferta de fontes alternativas, com tratamento fiscal e tributário que reduza os custos de produção e permita a comercialização em larga escala.
A ABEAR acredita e defende que o mercado de SAF precisa de políticas públicas para alcançar seu pleno desenvolvimento e que permitam a integração de toda a cadeia da aviação com a logística de produção, distribuição e comercialização. Já vemos algumas iniciativas nesse sentido: o Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, criou o Programa Combustível do Futuro, que por meio do Subcomitê ProBioQAV já realizou uma ampla consulta com participação da sociedade para debater a política do SAF. Entre alguns dos resultados, em conjunto a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), essa iniciativa lançou o estudo “Governança e Políticas Públicas de Incentivo à Produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF)”.
Essa pesquisa constata que serão necessários entre 630 milhões e 800 milhões de litros de SAF por ano, em 2030, para garantir o crescimento neutro em carbono dos voos internacionais com origem no Brasil, o que demandaria de 3 a 16 biorrefinarias no país. Considerando que ainda não iniciamos de fato a produção de SAF no país, mudar nossa matriz energética, no cenário atual, significa refletir e agir cirurgicamente no maior centro de custo do setor, pois o querosene de aviação (QAV) responde por mais de um terço dos custos totais das companhias aéreas.
Isso deve ser feito com a atenção e celeridade que o tema exige, pois, é cada vez maior o foco da aviação comercial com a governança ambiental, alinhada à redução de custos estruturais que têm alcançado valores recordes, diante da crise sem precedentes do setor deflagrada pela pandemia do novo coronavírus. Com a guerra na Ucrânia, a alta da cotação do barril de petróleo tem acelerado ainda mais a disparada do preço do QAV, que só neste ano acumula quase 49% de aumento. Ano passado, a alta foi de 92% em relação a 2020. Nos preocupa também a valorização do dólar em relação ao real, já que mais de 50% dos custos das empresas aéreas são indexados pela moeda norte-americana.
As empresas aéreas brasileiras sinalizaram seus compromissos de redução de emissões até 2050, o que será feito por meio de investimentos em inovações tecnológicas, melhorias operacionais e pelo uso do SAF. A renovação de frota é igualmente importante, mas cabe lembrar que a idade média dos aviões em operação no país já é uma das mais baixas do mundo, pois a preocupação das empresas aéreas nacionais com redução de custos e a descarbonização da atmosfera é permanente.
Somos incentivadores da produção do SAF no Brasil, mas é necessário reconhecer que além da sustentabilidade ambiental é preciso que esse combustível seja viável economicamente. Para isso, reitero que é fundamental que sejam adotadas classificações tributárias e incentivos fiscais que permitam uma distinção do SAF dos atuais combustíveis fósseis.
Essa medida, somada aos esforços do governo para ampliar as linhas de crédito para pesquisa e desenvolvimento, tendem a atrair investimentos que garantam a produção nacional de um combustível com padrões de qualidade e certificação internacional que o setor aéreo exige e que deverá, prioritariamente, abastecer o mercado doméstico, haja vista a dimensão do Brasil. Paralelamente, seguiremos estimulando o diálogo e interlocução junto às autoridades, contribuindo para que haja regulamentação e políticas públicas que evitem distorções e permita a adoção de critérios compatíveis aos compromissos do país.
Atendidas essas premissas, consideramos que as metas existentes para contabilização das reduções e, consequentemente os compromissos de uso do SAF, se mostram factíveis e devem ser alinhadas às melhores práticas internacionais, pois representarão um salto de qualidade para nossa indústria no Brasil, que tem chances reais de liderar essa discussão globalmente.
