Durante audiência conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), na última quarta-feira (19), no qual o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, esteve presente, o senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a importância das parcerias público-privadas. Mas alertou para a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de concessão de bens públicos, como aeroportos e rodovias.
“É preciso esse cuidado. Imagine se, na relicitação do Aeroporto do Galeão, incluir o Santos Dumont [ambos no Rio de Janeiro], levando um a ser ‘o capitão e outro, suplente’. É desse cuidado federativo que falo, não para criticar, mas porque estamos aprendendo a fazer.“
Márcio França considerou o formato da relicitação uma novidade bem-intencionada, que acabou complicada. Ele explicou que o procedimento ocorre quando uma empresa não tem interesse em permanecer cuidando de determinado empreendimento, o que leva o Poder Executivo a fazer uma nova licitação.
O problema, segundo o ministro, é que essa metodologia é demorada. Seria necessária, conforme ele, uma mudança na legislação que possibilitasse a atuação mais rápida do governo.
“A empresa não quis e devolveu. Primeiro passa pelo TCU (Tribunal de Contas da União), segue para a ANAC (Nacional de Aviação Civil) e volta para nós, num processo que pode levar até dois anos. O que o usuário tem a ver com isso? Usuário quer o serviço prestado. Mesma coisa com as rodovias. Precisamos, então, criar um novo instrumento onde o governo possa retomar [essa administração], de modo a evitar um limbo.”
Aviação e hidrovias
O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defendeu investimentos na aviação regional, considerada fundamental para regiões como a amazônica, e pediu a atenção de França sobre o assunto.
Concorrência
Convites a autoridades do Executivo costumam acontecer a cada dois anos, no início dos trabalhos legislativos, para que os senadores conheçam os planos do governo em suas áreas de atuação. França disse ter recebido recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover, por exemplo, a redução do valor de passagens aéreas, a aplicação de práticas internacionais para estimular a concorrência e medidas para reduzir judicializações.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou a falta de concorrência entre empresas aéreas que atuam no Brasil. E mencionou a reclamação dessas companhias quanto aos altos impostos sobre combustíveis, por exemplo. O senador alertou para a responsabilidade dos parlamentares de atuarem no assunto.
“Nós, senadores, temos obrigação também de pensar e mudar a legislação. Transbrasil quebrou, Varig quebrou, várias quebraram. Se é uma atividade rentável, não consigo entender por que não existem mais empresas voando no Brasil.” disse.
Informações da Agência Senado
