A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública na última quarta-feira (15) para sobre a concessão do aeroporto de Congonhas. O debate foi conduzido pela vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO), autora do requerimento que propôs a discussão.
Para explicar sobre o projeto de concessão foi convidado para participar do debate o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, que explicou que a permissão de exploração por empresas privadas nos aeroportos brasileiros está no décimo ano e na sétima rodada o que resultou na privatização de 44 aeroportos.
A próxima rodada de prevê a concessão para a iniciativa privada de 15 aeroportos no Brasil com investimento de aproximadamente R$ 7,3 bilhões e contrato de 30 anos. Entre os aeroportos estão dois localizados na cidade de São Paulo – Congonhas que contará com investimento de R$ 3,3 bilhões e Campo de Marte que deverá receber R$ 330 milhões.
“Todos os investimentos estão com foco na segurança e na melhoria da qualidade dos serviços prestados” explicou o secretário, que ainda destacou que os aeroportos passarão por certificação operacional das atividades.
Sobre o aeroporto de Congonhas, o secretário destacou que obras de melhorias já estão em andamento no local, ainda na gestão da Infraero. Entre as obras está a ampliação da cabeceira da pista principal, que conta com sistema de segurança capaz de segurar uma aeronave e investimento de R$ 122 milhões. “Congonhas será referencia mundial para o convívio harmônico entre a cidade e o aeroporto devido aos investimentos que serão realizados no local”, ressaltou.
Para o representante da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Adriano Miranda, o programa de concessão dos aeroportos brasileiros trouxe qualidade na prestação de serviço ao usuário. “Esse programa de concessão atraiu muitos investimentos para aeroportos brasileiros e com isso agregou qualidade na prestação de serviço do usuário”, afirmou.
O secretário-adjunto de Licenciamento e Urbanismo, José Armênio de Brito Cruz, contou que foi realizado um estudo sobre os ruídos no aeroporto de Congonhas e que foi entregue a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para o desenvolvimento de um plano especifico de zoneamento sobre ruídos. “Esse projeto está na última formatação e chama atenção de pontos importantes sobre o mapa de ruídos”, explicou o secretário-adjunto, que ainda destacou que o último EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental) realizado em Congonhas foi em 2008.
Ainda de acordo com o secretário-adjunto, a concessão do aeroporto de Congonhas não deverá causar grandes impactos para a região. “Foi feito levantamento dos imóveis que estão sendo afetados pela curva de ruído e apresentou números que não assustam”, frisou.
Preocupado com os impactos que a concessão do aeroporto de Congonhas pode causar para o entorno, o CEO da Associação Viva Paraíso, Marcelo Torres, reclamou da falta de estudos sobre o tema. “Estamos preocupados com a questão da mobilidade urbana, com os ruídos e a poluição”. Ele ainda destacou que não é contra a concessão para a iniciativa privada, mas acha importante estudo de impacto.
Já Paulo Uerrara, da Associação de Moradores de Vila Nova Conceição, pediu que a sociedade civil seja ouvida e incluída na construção de soluções para o projeto. “Buscamos um consenso de ser ouvido e poder participar na construção desse projeto”.
Para o presidente da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas, Edwaldo Sarmento, a maior preocupação com a concessão do aeroporto é que a nova administração não atenda as exigências dos moradores como, a mitigação do ruído dos aviões, da poluição causada pelas aeronaves e a questão da mobilidade urbana. “Todas as vezes que pressionamos eles dizem que vão atender nosso pedido e não atendem. Essa é a última Audiência Pública que participamos, porque agora vamos judicializar as reivindicações”, frisou.
A vereadora Sandra Tadeu mostrou preocupação com a concessão de Congonhas que, segundo ela, deverá aumentar o trafego aéreo de 32 para 44 movimentos por hora das linhas aéreas e elevar o número de passageiros de 22 milhões, dados de 2019, para 34 milhões em 2031. “Com essas mudanças haverá impacto ambiental e sonora com graves prejuízos a saúde e a qualidade de vida dos moradores e também com impacto na mobilidade urbana”, destacou a parlamentar, que ainda pontuou que as mudanças podem provocar desvalorização nos imóveis da região e aumento de acidentes.
Informações da Câmara Municipal de São Paulo
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