Conselho da ICAO vota por adotar padrões atualizados de segurança da aviação

Durante sua 225ª sessão, o Conselho da ICAO adotou a Emenda 18 ao Anexo 17 das Normas e Práticas Recomendadas Internacionais de Segurança da Aviação (Anexo 17 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional), reportou a entidade da ONU.

A Emenda 18 derivou das propostas da Trigésima Segunda Reunião do Painel de Segurança da Aviação (AVSECP/32), realizada virtualmente de 31 de maio a 4 de junho de 2021, a fim de garantir que as medidas do Anexo 17 – Segurança da Aviação sejam proporcionais ao nível de ameaça à aviação civil. 

Ao adotar a alteração 18, o Conselho determinou 18 de julho de 2022 como a data em que ela entra em vigor, exceto para qualquer parte cuja maioria dos Estados-Membros registre a sua desaprovação antes dessa data. Além disso, o Conselho decidiu que a Emenda 18, na medida em que entrar em vigor, se tornará aplicável em 18 de novembro de 2022

“Uma cultura de segurança robusta é um componente necessário de um ambiente de segurança de aviação forte”, conforme destacado pelo ICAO Year of Security Culture 2021.

A introdução de uma nova disposição garantirá a implementação e integração de uma cultura de segurança eficaz nas organizações. Um novo Padrão esclarecerá a intenção da política e garantirá a aplicação consistente pelos Estados e operadores de aeronaves dos requisitos para Programas de Segurança do Operador de Aeronaves (AOSP).

Outra nova norma nesta emenda visa aumentar a segurança da aviação, garantindo que os Estados apliquem métodos apropriados de triagem de bagagem de porão capazes de detectar explosivos. 

Finalmente, outra alteração descreve os elementos essenciais de um programa nacional de controle de qualidade de segurança da aviação civil a ser desenvolvido, implementado e mantido.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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