Nesta semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou a Consulta Setorial nº 01/2023, que trata sobre a proposta de criação da Instrução Suplementar (IS) “Abordagem Equilibrada ao Gerenciamento de Ruído Aeronáutico”.
De acordo com a ANAC, o objetivo da IS é abordar, com esclarecimentos e detalhes, a aplicação dos requisitos referentes ao gerenciamento do ruído aeronáutico, especialmente sobre a aplicação das exigências dispostas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 161, que trata sobre o Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromos (PZR).
Os interessados em fazer contribuições sobre o tema podem encaminhá-las por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página de Consulta Setorial no portal da ANAC. O prazo para envio das sugestões é até o dia 27 de fevereiro.
Todos os comentários recebidos dentro do prazo desta consulta pública serão analisados pela ANAC. O texto final da IS poderá sofrer alterações em relação ao texto proposto em função da análise das contribuições recebidas, sendo possível inclusive a realização de nova consulta setorial, a depender da relevância das alterações.
Informações da ANAC
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