A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou, até o dia 4 de julho de 2022, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de alteração à Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, que visa alterar as taxas de desconto a serem utilizadas nos fluxos de caixa marginais para efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para os contratos de concessão dos aeroportos licitados na 2ª rodada (Brasília, Campinas e Guarulhos) e na 4ª rodada (Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre). A audiência pública virtual para discutir os parâmetros da concessão com participação de interessados será no 1º de julho, às 9h.
A sessão virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e transmitida no canal da ANAC no YouTube. Os interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência deverão efetuar inscrição por meio do endereço eletrônico secretaria.geral@anac.gov.br até as 18 horas do dia 28 de junho de 2022. As inscrições dos interessados serão validadas pela Assessoria Técnica (ASTEC) da Agência por meio de testes de conexão de áudio e vídeo da ferramenta Cisco Webex.
Os contratos de concessão estabelecem que a taxa de desconto do Fluxo de Caixa Marginal (FCM) será determinada quando das Revisões dos Parâmetros da Concessão, a cada 5 anos, precedida de ampla discussão pública.
Para a manutenção da estabilidade regulatória, redução de insegurança jurídica e previsibilidade, propõem-se que o cálculo da taxa de desconto do fluxo de caixa marginal da 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos e da 1ª RPC dos Aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre seja realizado conforme a fórmula paramétrica da 1ª RPC dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos, Viracopos, Confins e Galeão e 2ª RPC do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
A íntegra da proposta sob a Consulta Pública nº 08/2022 pode ser acessada na página Consultas Públicas no site da Agência.
Informações da ANAC
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