As contribuições para a Consulta Pública nº 7/2022, que trata das propostas de alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, que trata de “Aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência”, devem ser encaminhadas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) até esta quinta-feira, 26 de maio.
Com a regulação orientada ao desempenho e baseada na gestão do risco, a atualização do regulamento busca criar um ambiente regulatório mais proporcional, definindo requisitos que trazem o que se espera do operador aeroportuário para garantir a segurança operacional no aeródromo.
A revisão normativa proposta é parte da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2021-2022, em cujo Tema nº 9 é tratada a revisão do RBAC nº 153 em relação à operação e à manutenção de aeródromos com base no aperfeiçoamento da gestão de risco e internalização de regras da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Para saber mais sobre a proposta, basta assistir à íntegra do webinário (clique no vídeo abaixo) realizado no dia 26 de abril. Na ocasião, servidores da ANAC apresentaram detalhes das propostas aos operadores de aeródromo e a toda a sociedade. Além do texto do RBAC 153, dez Instruções Suplementares, que estabelecem a forma de cumprimento, parâmetros de desempenho, procedimentos e recomendações, também foram submetidas à consulta pública sobre as melhorias sugeridas para aeródromos.
Informações da ANAC
