O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou o adiamento da relicitação dos Aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de São Gonçalo do Amarante (RN), na região metropolitana de Natal. O conselho revogou dispositivos que determinavam a perda da eficácia do prazo de relicitação porque os termos aditivos não foram assinados dentro do prazo.
Nos dois casos, o governo esclarece que a assinatura de um novo termo aditivo pelos concessionários atuais não é necessária porque os termos aditivos originais previam a possibilidade de o CPPI aprovar a prorrogação do prazo de relicitação sem a assinatura de contratos adicionais.
Importante terminal de cargas do país, o Aeroporto de Viracopos foi leiloado à iniciativa privada em 2012. Em 2019, o consórcio vencedor pediu para devolver o aeroporto ao governo e espera um acordo para o fechamento de uma indenização. Em agosto de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital da relicitação, que está sendo analisado pelo TCU desde março deste ano.
Leiloado em 2011, o Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), região metropolitana de Natal, teve as obras concluídas em junho de 2014. Em março de 2020, o consórcio vencedor manifestou a intenção de devolver o terminal à União para ser leiloado novamente, por causa da baixa movimentação do local. Em janeiro, o CPPI aprovou as condições da relicitação.
O CPPI também aprovou hoje a inclusão da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização. O plano prevê a cisão da empresa e uma venda parcial. Criada nos anos 1990, a Emgea assumiu a administração de passivos de bancos que quebraram pouco após o Plano Real. Atualmente, a empresa é de propriedade da Caixa Econômica Federal.
Informações da Agência Brasil
