O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realizou, de 15 a 17 de outubro, o Painel Normativo de UAS (Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas). O evento, que aconteceu no auditório do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1º GCC), no Rio de Janeiro, reuniu militares das Forças Armadas, representantes de órgãos reguladores do segmento não tripulado e os elos de segurança pública e fiscalização.
Na abertura, representando o Chefe do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA, o Comandante do 1º GCC, Tenente-Coronel Aviador Tomaz Lopes de Araujo, destacou a importância do evento. “É uma satisfação recebê-los para tratar de assuntos relacionados ao sistema de aeronave não tripulada e buscarmos soluções normativas para evitar os gargalos, visando sempre a segurança da navegação aérea”, pontuou o Oficial.
O painel teve por objetivo discutir assuntos voltados para UAS que impactam direta ou indiretamente na aplicação operacional das normas, além de identificar necessidades e propostas para melhorar a prestação dos serviços.
O evento teve o intuito também de dar continuidade aos temas tratados em painéis anteriores sobre o assunto, reforçando o compromisso do DECEA em aprimorar as ações interagências no contexto do acesso ao espaço aéreo por drones. As propostas abordadas durante o painel serão reunidas em um relatório e encaminhadas à Divisão de Normas do SDOP.
As normas operacionais para UAS, as estratégias para o emprego seguro dos drones, legislações em vigor, os possíveis enquadramentos jurídicos relacionados ao uso irregular desse modal aéreo, certificação e cadastro de drones das Forças Armadas foram alguns dos assuntos abordados no encontro.
Ao longo da programação foram tratadas também das ações de coordenação entre o DECEA e as Agências (ANATEL e ANAC) em prol do desenvolvimento normativo para o setor UAS, as operações de aerolevantamento e aeroagrícola, o uso do Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (SARPAS) e do Digital Airspace System Analysis (DASA), além dos desafios do compartilhamento do espaço aéreo brasileiro por vetores de diferentes características, como helicópteros, eVTOL, drones e os tradicionais aviões, com vista à garantia da segurança operacional.
Para o Coordenador do evento, Capitão Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Sérgio Rodrigues Vieira, o painel promoveu uma oportunidade de colaboração entre os principais representantes envolvidos com o tema, proporcionando um ambiente oportuno para a reflexão sobre as melhores práticas e a operação legal e segura dos drones.
“A regulação é a chave para permitir que essa integração aconteça de forma segura e organizada através de operações em conformidade com as normas em vigor no país”, afirmou o Oficial.
Informações do DECEA
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