A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o acidente da Voepass, ocorrido em Vinhedo (SP), aprovou na última quarta-feira, 13 de agosto, um relatório elaborado pelo deputado Padovani (União-PR). O documento critica a atuação “no mínimo hesitante” da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em sua fiscalização sobre a companhia aérea antes do trágico incidente.
No relatório, o deputado fez alterações em seu parecer anterior, destacando indícios de “canibalização”, prática que envolve a remoção de peças de uma aeronave para uso em outra, e o sucateamento das aeronaves da Voepass, citando casos como o uso de um palito para fixar o botão do sistema de degelo.
Padovani argumenta que a ANAC falhou em sua responsabilidade de fiscalizar a empresa com o rigor necessário, especialmente considerando as denúncias sobre a precarização das condições trabalhistas e salariais da companhia. “Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu certificado de operador aéreo somente após essa ocorrência”, afirmou.
Em junho, a Voepass suspendeu suas operações após ter seu certificado de operação cassado. Recentes depoimentos de ex-mecânicos indicam que problemas identificados na véspera do acidente com o ATR 72-500 não receberam a devida atenção devido a pressões internas.
O relatório de Padovani também sugere que as gravações de cabine dos pilotos podem ser essenciais para esclarecer as circunstâncias do acidente. Além disso, ele levanta outros fatores críticos, como:
– O clima adverso, especialmente condições severas de formação de gelo, que podem ter sido determinantes para a queda.A aparente falta de adesão dos pilotos aos procedimentos recomendados diante da situação meteorológica.
– Limitações técnicas que impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, obrigando a equipe a optar por uma descida.
Em suas conclusões, o relatório apresenta dois projetos de lei que visam aprimorar a segurança e a resposta a acidentes aéreos.
O Projeto de Lei 5033/24 propõe a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, coordenado pela ANAC, para garantir atendimento humanizado e eficiente a vítimas de acidentes aéreos e suas famílias. O projeto também visa sistematizar boas práticas e sugerir melhorias regulatórias no setor aéreo, com o objetivo de evitar que tragédias como a da Voepass sejam tratadas de forma desarticulada.
O segundo projeto, o PL 3892/25, estabelece um regime especial de fiscalização de segurança operacional pela ANAC sempre que houver indícios de inconsistências na segurança das empresas aéreas. A proposta inclui a possibilidade de auditorias técnicas externas e independentes para avaliar a segurança das aeronaves.
O acidente da Voepass ocorreu em 9 de agosto do ano passado, quando um avião ATR 72-500 caiu em um quintal em Vinhedo, matando 62 pessoas. A aeronave seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (SP) e o fenômeno da formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses investigadas para o acidente, que é considerado um dos piores da aviação brasileira.
As investigações conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda estão em andamento.
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