Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir menções a Alberto Santos Dumont nos discursos realizados por comissários de bordo ou comandantes em voos domésticos no Brasil.
A iniciativa, que é o PL 675/2024, de autoria do Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG), busca homenagear o inventor e destacar sua relevância histórica como precursor da aviação, promovendo o orgulho nacional e reconhecendo sua contribuição para o progresso tecnológico. A proposta foi enviada às Comissões de Viação e Transportes; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania, para apreciação conclusiva e tramitação ordinária.
No entanto, o relator do projeto, Deputado Gilberto Abramo, do Republicanos – MG, ao analisar a proposta, apontou a necessidade de adequações para que a medida esteja alinhada às legislações vigentes.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) e outras normas que regem o setor, os serviços aéreos são considerados atividades econômicas de interesse público reguladas pela autoridade de aviação civil. A obrigatoriedade proposta poderia conflitar com essas diretrizes, além de comprometer o foco dos passageiros em informações essenciais de segurança durante os discursos a bordo.
Diante dessas questões, foi apresentado um substitutivo que altera a forma de homenagem. A nova proposta institui a “Semana de Homenagem a Alberto Santos Dumont”, a ser celebrada anualmente na última semana de outubro. Nesse período, as companhias aéreas serão incentivadas a incluir mensagens sobre o legado de Santos Dumont em suas comunicações a bordo.
O substitutivo também sugere que o Governo Federal, em parceria com o setor aéreo, órgãos culturais e instituições de ensino, promova campanhas e eventos para destacar a importância histórica do “Pai da Aviação”.
Com a mudança, busca-se equilibrar a homenagem com a necessidade de respeitar as normas regulatórias e de segurança, além de ampliar o alcance da celebração, envolvendo diversos setores da sociedade. O parecer do relator é favorável à aprovação do projeto nos termos do substitutivo.
O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Justiça (CCJ) e de Cultura, e caso seja aprovado nestas sem alteração, seguirá diretamente para o Senado, caso o texto seja alterado deverá passar pelo plenário da Câmara para votação, e subsequente encaminhamento para o Senado para outra apreciação e depois para o Planalto para sanção.
