A Agência Câmara de Notícias informou hoje, 20 de setembro, que comissões da Câmara e do Senado vão analisar o Projeto de Lei 1.900/23, que obriga as companhias aéreas a oferecerem aos passageiros acesso gratuito à internet em voos nacionais com mais de duas horas de duração.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui a obrigação no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Segundo o PL proposto, o serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
“Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, afirma o autor, deputado Nicoletti (União-RR), que considera que a medida pode estimular a demanda por passagens aéreas.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
