Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados busca obrigar os aeroportos a armazenarem, por no mínimo seis meses, os itens apreendidos em inspeções de segurança.
O Projeto de Lei 3390/24 se aplica a perfumes, isqueiros, bebidas e outros produtos proibidos para transporte aéreo, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.
Os aeroportos deverão fornecer um comprovante ao passageiro, informando o tipo de material retido e a data de descarte. Todos os itens descartados deverão ser registrados em um sistema eletrônico e armazenados em local seguro.
Segundo o autor da proposta, deputado Washington Quaquá (PT-RJ), o objetivo é “melhorar a eficiência e a responsabilidade na administração dos itens descartados, protegendo os direitos dos passageiros e promovendo uma gestão mais eficiente dos aeroportos“.
Após o período de seis meses, os produtos serão descartados ou doados.
O projeto também estabelece que o processo de descarte não poderá interferir no prazo de embarque dos passageiros.
Em caso de extravio de bens armazenados, a concessionária do aeroporto será responsável pelo pagamento de uma multa equivalente a três vezes o valor atualizado do produto extraviado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Washington Quaquá foi condenado em 2021 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a três anos de prisão por “expor a perigo embarcação ou aeronave através de ato para impedir navegação aérea”, quando ordenou em 2013 o fechamento do Aeroporto de Maricá, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, Quaquá era prefeito da cidade fluminense, e a aeronave Embraer Tupi de matrícula PT-RKD precisou arremeter já que o aeroporto foi tomado por viaturas da Guarda Municipal de Maricá. Logo após a arremetida, a aeronave caiu numa lagoa da cidade e os dois ocupantes morreram.
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