A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o acidente com a Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, deseja convocar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para explicar os motivos que levaram à suspensão das operações da empresa neste mês.
O acidente ocorreu em Vinhedo (SP) e resultou na morte de 62 pessoas. A ANAC foi ouvida pela comissão em novembro.
O relator da comissão, deputado Padovani (União-PR), quer entender os motivos da suspensão. Ele também planeja convocar o Centro de Investigação e Prevenção de Desastres Aeronáuticos (Cenipa) para atualizar a comissão sobre as investigações.
“Essa suspensão deveria ter ocorrido antes? Ela é resultado do nosso levantamento das pessoas envolvidas na fiscalização? Ou foi algum descumprimento das exigências após o acidente? Tudo isso precisa ser esclarecido para servir de exemplo para as outras empresas aéreas“, afirmou.
O deputado lembrou que houve muitos acidentes aeronáuticos nos últimos meses e questionou a necessidade de atualizar a legislação do setor. “Com o aumento do número de aeronaves em operação, nossa legislação está adequada? A fiscalização é eficiente?”, indagou.
Exigências
Em nota, a ANAC informou que, em outubro de 2024, exigiu da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e a execução de um plano de ação para corrigir irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas” e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.
O deputado Padovani é um dos autores do Projeto de Lei 5033/24, que visa resolver conflitos jurídicos em casos de acidentes aéreos e criar um comitê formado por entidades públicas e privadas para facilitar o contato com vítimas e seus familiares.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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