Os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), realizada em Montreal, em 6 de outubro de 2016, foram aprovados na quarta-feira, 14, e a Comissão acatou o parecer da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
As alterações nos Protocolos da OACI, agora aprovados pela Câmara, visam a conferir maior representatividade e legitimidade aos órgãos da Organização, hoje composta por 191 Estados Membros.
A deputada destacou que a matéria diz respeito, também, às Forças Armadas e a Defesa Nacional porque trata do controle de todo espaço aéreo brasileiro sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica. Ela recordou, ainda, que o Brasil foi eleito para compor novamente o Grupo I do Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) no triênio 2017-2019, responsável pelo transporte aéreo internacional.
De acordo com Soraya Santos, “a busca por maior representatividade em órgãos multilaterais é a razão pela qual o nosso país busca o aumento da quantidade de membros permanentes no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e, consequentemente, sua inserção nesse Conselho”.
Mais informações no site do Projeto de Lei (PDL) 329/2021.
Por Cleia Viana – Informações da Câmara dos Deputados
