Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o ATR 72 da Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, estão apreensivos com os impactos da suspensão dos voos da companhia para o país e para os passageiros. Os voos foram suspensos em março pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) porque a Voepass não cumpriu requisitos de segurança.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira (7), em audiência com representantes da ANAC, a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Ele demonstrou preocupação com um possível aumento no preço das passagens e com a redução no número de voos em razão da saída de uma empresa do mercado.
“Existe hoje alguma política setorial para evitar esse tipo de situação?”, questionou Aihara. “Ainda que tenhamos a atuação natural do mercado, estamos sujeitos a situações como essa. Por mais que existam outras companhias, temos menos aeronaves.”
Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Padovani (União-PR), questionou se as demais empresas conseguirão suprir a demanda por transporte aéreo, sobretudo em cidades menores. Já o coordenador do grupo, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), quis saber se existe relação entre a saúde financeira das empresas aéreas, altamente endividadas, e uma possível fragilidade na segurança da aviação.
“Será que o modelo utilizado é o mais eficiente para o cidadão?“, questionou. “Será que a concorrência não poderia ser direcionada de outras maneiras? Hoje vemos dois voos de duas companhias partindo quase no mesmo horário, e ambos vazios”, ponderou ainda Ganem. “Seria possível pensar o mercado aéreo de forma que um trecho ficasse com uma determinada empresa, em circunstâncias específicas, como ao incluir uma linha regional em um pacote?”
Segurança
Na audiência, o diretor-presidente substituto da ANAC, Roberto Honorato, e o superintendente de Padrões Operacionais da agência, Bruno Del Bel, explicaram que a regulação brasileira preza pela liberdade de oferta, e que as empresas podem operar conforme sua estratégia. Eles também reconheceram as dificuldades do mercado aéreo nacional, mas ressaltaram a importância da segurança, que deve seguir recomendações internacionais.
“O dia a dia da operação aérea não pode depender de atuação externa para ocorrer de maneira satisfatória. A empresa deve ter procedimentos. É esperado que ela identifique, preveja falhas e as solucione”, explicou Honorato.
Bruno Del Bel acrescentou que a ANAC dispensa atenção especial às empresas com dificuldades financeiras, sempre com foco na segurança. “A empresa pode não ter saúde financeira, mas ainda assim realizar operações seguras. Avianca e Itapemirim enfrentaram problemas sérios, mas cumpriram todos os requisitos de segurança até o último voo.”
Competitividade
Os representantes da ANAC afirmaram ainda que o custo das passagens é reduzido com maior competitividade, e que a agência tem atuado para criar condições mais favoráveis à atração de investimentos no setor. “Buscamos transparência, previsibilidade para o investidor — inclusive o externo — e um ambiente equilibrado”, declarou Honorato.
Ele criticou, por outro lado, o elevado índice de judicialização no transporte aéreo brasileiro, que concentra 95% das ações de passageiros contra empresas em todo o mundo. “Esse aspecto impacta o custo Brasil e afasta investidores.”
Voepass
No caso específico da Voepass, Honorato lembrou que, após o acidente ocorrido em agosto do ano passado, a ANAC determinou que a empresa reduzisse rotas e disponibilizasse aeronaves substitutas, entre outras medidas.
Até outubro, a situação estava sob controle, mas em março deste ano a agência constatou que as exigências não haviam sido totalmente cumpridas. As operações, segundo ele, poderão ser retomadas assim que todas as condições forem atendidas.
Com relação aos passageiros da Voepass, muitos foram atendidos pela Latam, que comercializava os voos da companhia.
O acidente com o avião da Voepass ocorreu em Vinhedo (SP) e resultou na morte de 62 pessoas.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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