Na última segunda-feira (3), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), críticas ao fechamento do Aeroporto Carlos Prates, na Capital mineira, foram realizadas por diversos participantes da área da aviação. A reunião, solicitada pelo deputado Roberto Andrade (Patriota), que preside a comissão, e pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), teve o objetivo de discutir a questão.
Participantes da audiência, entre eles empresários da área, pilotos, estudantes em formação como pilotos, funcionários e deputados, discordaram do fechamento de um equipamento de infraestrutura e relataram que a suspensão das atividades se deu de modo abrupto e sem planejamento.
As atividades do Aeroporto Carlos Prates foram suspensas no sábado (1º/4). A medida decorre da Portaria 10.074/SIA da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicada em 16 de dezembro de 2022.
Em meados de janeiro deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, já havia anunciado que o aeroporto teria suas operações aéreas encerradas. No mês passado, um avião caiu sobre duas casas no Bairro Jardim Montanhês e a questão foi relembrada.
Falácia
Para o presidente da Associação Voa Prates, Estevan Lopes Velasquez, usar a questão da segurança para justificar o fechamento do aeroporto é uma falácia. Ele argumentou que o aeroporto opera há mais de 80 anos e segue as mais rigorosas normas de segurança.
“Em toda a existência do aeroporto, houve apenas seis acidentes com vítimas. Isso não desabona o aeroporto.” disse Estevan Velasquez, presidente da Associação Voa Prates. “Não tem nenhuma nota técnica sobre o motivo para fechar o aeroporto. A portaria em questão fala da revogação da administração do espaço pela Infraero. Estão usando disso para fechar o espaço”, disse.
O presidente da associação ainda citou que o local abriga 15 empresas, emprega cerca de 500 pessoas e capacita cerca de mil pilotos por ano. Nos 80 anos de existência, ceca de 85 mil pilotos foram formados, segundo ele. Muitos desses pilotos atuam nas forças de segurança do Estado, conforme participantes da reunião.
Empregos e formação
O tesoureiro da Claro – Empresa de Manutenção de Helicópteros, Cláudio Jorge da Silva, contou que emprega 50 funcionários e que a medida vai afetar os postos de trabalho.
Cláudio Jorge disse que o Governo do Estado lavou as mãos em relação à questão e que é demagogia dizer que aeroportos do interior podem absorver o trabalho realizado no Carlos Prates, uma vez que não há essa estrutura.
Aluno do Curso de Ciências Aeronáuticas da Fumec, Henrique Vianna relatou que essa formação sempre foi um sonho e que ele viu chance de se realizar por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Ocorre que, perto de concluir esse sonho, o impasse em relação ao aeroporto virou um problema. “Faltam 40 horas para terminar minha formação. Ocorre que só recebo meu diploma se terminar essa parte prática. Não tenho condição de arcar com essas aulas de forma particular fora de BH”, explicou.
Ele contou que uma hora de voo chega a custar R$ 650. A questão levantada é comum, de acordo com ele. “Oitenta por cento dos alunos que fazem esse curso é por meio do Fies e também vão ter dificuldade em concluir sem o apoio do Aeroporto Carlos Prates”, disse.
Apoio na desmobilização
O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Aaron Duarte Dalla, afirmou que o Governo do Estado vai prestar apoio nessa desmobilização do aeroporto.
Ele disse que, em 2020, o governo federal já pretendia fechar o aeroporto, com prazo inicial para 31 de dezembro de 2021, o que foi prorrogado por meio de portarias.
“O acidente em março deste ano fez com que os gestores das instâncias federal, estadual e municipal entendessem pela desmobilização do local”, acrescentou.
Em relação à formação prática de pilotos, ele afirmou que aeroportos no interior podem garantir essa possibilidade, como os de Pará de Minas, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis e Cláudio.
O assessor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Sergio Kennedy Soares Freitas, esclareceu que, a partir da portaria do governo federal, a Infraero deixou de explorar o local. Contudo, isso pode ser feito por outro ente (Estado ou município), caso haja interesse.
O diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Rafael Pereira Scherre, explicou que, nos últimos anos, aeroportos que eram administrados pela Infraero passaram a ser outorgados a estados e municípios.
“Isso porque o Brasil é um país muito grande e a União não tem como gerir tudo isso diretamente.” disse Rafael Scherre Diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de Aviação.
Rafael Scherre comentou que o encerramento ordenado das atividades, com as decolagens das aeronaves que ainda permanecem no local, pode ser feito em até 60 dias, a partir de 1º de abril. Os pousos no aeroporto já estão proibidos desde o último sábado (1º).
Deputados lamentam fechamento de aeroporto
O deputado Roberto Andrade criticou o que ele considera como fechamento abrupto do Aeroporto Carlos Prates. De acordo com ele, o sistema aéreo afeta o desenvolvimento de todo o Estado. “Isso não é tão simples assim”, argumentou.
Na opinião do vice-presidente da comissão, deputado Vitório Júnior (PP), fechar o aeroporto é transferir o problema de lugar.
“O que mais me indigna é que uma ação dessa vai à contramão do que o poder público deve fazer, que é incentivar o desenvolvimento.” disse o Dep. Vitório Júnior.
Eles criticaram a ausência de representante da Prefeitura de Belo Horizonte na reunião.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) disse que, para além do que será feito no espaço posteriormente, é preciso pensar o que será feito com os empreendimentos que atuam no aeroporto, os quais estão sem operação desde o último sábado (1º).
No fim da reunião, os três parlamentares manifestaram a intenção de realizar um debate mais amplo sobre o assunto, além de marcar reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
Também se posicionaram contrariamente ao fechamento do aeroporto os deputados João Vítor Xavier (Cidadania), Coronel Henrique (PL), Doorgal Andrada (Patri), Bim da Ambulância (Avante) e Noraldino Júnior (PSC) e a deputada federal Grayce Elias (Avante-MG).
Informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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