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Em audiência sobre o acidente da Voepass, MPT aborda histórico de desrespeito a direitos trabalhistas da empresa

Imagem: Divulgação – VoePass Linhas Aéreas

Em audiência pública na terça-feira, 12 de novembro, na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal afirmou que a empresa tem “robusto histórico” de desrespeito a direitos trabalhistas, segundo reporta a Agência Câmara de Notícias.

A procuradora afirmou que uma consulta junto ao Ministério do Trabalho em Ribeirão Preto (SP), onde está sediada a companhia aérea, constatou que há dez anos foi requerida a suspensão de voos em razão de atrasos salariais.

Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou que a questão “colocava os trabalhadores numa condição de muita insegurança e de muita incerteza”.

“A empresa em seu histórico em Ribeirão Preto firmou termos de ajuste de conduta comprometendo a abster-se de realizar a jornada extraordinária, dentre outras obrigações, que podem prevenir questões relacionadas a fadiga”, informou a procuradora.

De acordo com ela, o MPT vai avaliar o caso de forma sistêmica, buscando causas indiretas que podem ter contribuído para o acidente, como o possível esgotamento da tripulação. “Temos a posição institucional de verificar em que medida pode ter contribuído para esse acidente questões relacionadas à jornada de trabalho, à fadiga”, disse.

Questionada pelo coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sobre possível sobrecarga horária no dia do acidente, a procuradora do MPT disse que a tripulação estava com cinco horas de jornada, conforme a Voepass.

“A informação que nós temos sobre o dia do acidente é que não havia sobrejornada, mas a gente precisa analisar as informações que vão ser apresentadas pela empresa”, informou. Ela destacou que foi criado um grupo especial para investigar o histórico da Voepass em relação às demandas trabalhistas.

Respostas Lacônicas

A subprocuradora-geral da República Maria Emília Moraes de Araújo informou que a procuradoria recebeu na última quinta-feira (7) “respostas lacônicas” (respostas em poucas palavras) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o acidente de 9 de agosto.

Segundo ela, o documento não detalha as providências tomadas pela agência após a queda do avião. Diante dessa resposta, Araújo disse que a procuradoria de Brasília, sede da Anac, vai abrir processo para saber em que condições ocorreu a fiscalização da Voepass.

O avião ATR 72 da Voepass caiu no dia 9 de agosto em Vinhedo (SP) com 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.

Informações da Agência Câmara de Notícias

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