No próximo dia 1º de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promove o “VOA BRASIL: simplificando o acesso ao mercado”. Com tradução simultânea para o inglês, o evento, que ocorrerá das 10h às 12h30, será transmitido pelo canal da Agência no YouTube e apresentará a simplificação de regulamentos aprovada recentemente pela ANAC para facilitar a entrada de novas empresas estrangeiras no Brasil.
Em setembro de 2022, a ANAC aprovou novas regras para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras. Tais alterações se materializaram na Resolução ANAC nº 692/2022 e no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 129, reduzindo a burocracia relacionada à apresentação de documentação para a prestação de transporte aéreo regular e não regular internacional.
Pelas novas regras, empresas estrangeiras estão isentas da autorização prévia de funcionamento, podendo efetuar o registro diretamente na Junta Comercial e tratar da autorização de operação junto à ANAC. Tal isenção fez com que o prazo de autorização de operação fosse reduzido de 270 (duzentos e setenta) para 30 (trinta) dias, dando mais agilidade para que empresas estrangeiras possam começar a realizar voos para o Brasil.
Houve também o estabelecimento de critérios simplificados para o compartilhamento de códigos entre empresas brasileiras e estrangeiras. Agora, empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar esta informação junto à ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes.
Tais mudanças serão tratadas no evento que contará com a abertura do Diretor da ANAC, Tiago Pereira, participação dos dirigentes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), além de ter como facilitador o Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Rafael José Botelho Faria.
Para acessar a transmissão do evento com áudio em português basta clicar aqui. Já a transmissão do evento com áudio em inglês pode ser acessar clicando aqui.
Informações da ANAC
Leia mais:
