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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participou do 2021 ARSA Annual Conference, evento anual organizado nesta semana pela Aeronautical Repair Station Association (ARSA) com o objetivo de promover discussões entre os associados e autoridades de aviação civil sobre assuntos relativos à manutenção aeronáutica e aos aspectos regulatórios relacionados. Este ano, a conferência também abordou os desafios enfrentados pelo setor no contexto da pandemia da Covid-19.
O Superintendente de Padrões Operacionais, João Garcia, falou a respeito das recentes mudanças na estrutura organizacional da ANAC e sobre os avanços regulatórios recentes sobre aeronavegabilidade continuada e organizações de manutenção. Nos últimos dois meses, a ANAC publicou a IS nº 119-001 e aprovou emendas aos RBACs nº 43, nº 121, nº 135 e nº 145 voltadas à simplificação e modernização das certificações relacionadas à manutenção. Essas ações encontram-se alinhadas com o Programa Voo Simples, do Governo Federal.
A IS nº 119-001 foi o primeiro passo das mudanças e possibilitou a autogestão das estações de linha e bases de manutenção das empresas aéreas. Em 26 de fevereiro, foi publicada a emenda 7 do RBAC nº 145, tema da Agenda Regulatória de 2019-2020 da Agência, que simplificou as exigências documentais e alinhou conceitos de regulação.
Na última terça-feira, a Diretoria Colegiada da ANAC aprovou emendas aos RBAC nº 43, nº 121 e nº 135, extinguindo a exigência de dupla certificação para manutenção acima do nível de linha. A mudança reduz custos administrativos para o mercado, uma vez que possibilita que os operadores aéreos 121 e 135 executem manutenção para a própria frota e para outro detentor do mesmo tipo de certificado sem a necessidade de certificarem-se sob o RBAC nº 145.
Adicionalmente, os procedimentos de certificação da manutenção de linha pelas empresas aéreas serão definidos em Instrução Suplementar a ser elaborada em parceria com o setor, adotando melhores práticas de regulação responsiva. Maiores informações podem ser obtidas em Simplificação de certificação da manutenção reduz custos para empresas aéreas.
Os gerentes Gustavo Carneiro e Rodrigo Torres, da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), também participaram do evento. “A participação da ANAC nesses eventos reflete a relevância de sua atuação no contexto internacional e permite que nossos avanços regulatórios sejam compartilhados com outros reguladores e a indústria” disse Carneiro.
A ARSA ressaltou os avanços recentes das normas brasileiras e acordos internacionais de que a ANAC é parte, além de agradecer a atuação da Agência no contexto internacional das discussões de aeronavegabilidade continuada.
Informações da ANAC
