A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que sua alfândega em Porto Alegre apreendeu, na noite do sábado, 19 de abril, 191 unidades de Mounjaro com duas passageiras de 28 anos de idade, que chegaram ao Aeroporto Internacional de Porto Alegre em um voo proveniente de Lisboa, Portugal.
As passageiras são brasileiras, nasceram em Goiânia e atualmente residem no exterior. Ao serem questionadas pelos servidores da Receita Federal, negaram que se conhecessem.
Com uma das passageiras foram encontradas 95 unidades de canetas do medicamento e com a outra foram 96, totalizando 191 unidades de 15 mg cada. O vencimento do lote de medicamentos é agosto de 2025, por esse motivo, o custo de aquisição é inferior ao praticado no mercado.
O Mounjaro é um medicamento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em setembro do ano passado para diabetes tipo 2. O manuseio e transporte exigem cuidados, uma vez que é um medicamento que deve ser mantido refrigerado.
A importação e comercialização ilegal do Mounjaro colocam em risco a saúde da população, pois o medicamento pode não ser armazenado adequadamente e pode ser falsificado.
Nesse sentido, o chefe da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega de Porto Alegre explicou que “A importação de medicamentos no Brasil está sujeita a regras de legislação, conforme o destino para uso pessoal ou comercial e se há registro no país”.
Destacou também que “Para o uso pessoal, dependendo do tipo de medicamento, é possível importar sem registro, desde que não contenham substâncias controladas e sejam para consumo próprio, não para comercialização. Para importação comercial, ou industrial, existem leis específicas e é necessária a autorização do Ministério da Saúde”.
Ao serem questionadas sobre a ilegalidade da operação, as passageiras alegaram desconhecer as regras, uma vez que, segundo elas, em Londres a legislação é outra.
Os medicamentos foram encaminhados para a Polícia Federal para a realização dos testes de laboratório. Já as passageiras foram presas em flagrante pelos servidores da RFB, conduzidas pela Polícia Federal para os trâmites legais e encontram-se à disposição da Justiça Federal.
“Essa ação faz parte dos esforços para controlar a entrada ilegal de medicamentos, garantindo a segurança da população”, complementou o chefe da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega.
A Receita Federal finaliza ressaltando que, no compromisso de proteção da sociedade, segue combatendo a importação e comércio ilegal, em especial a preservação da saúde pública da população brasileira.
Informações da Receia Federal
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