A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) informa hoje, 13 de abril, que recebe com gratidão a informação de que os Emirados Árabes Unidos ratificaram o Protocolo de Montreal 2014 (MP14), uma medida que fortalecerá a dissuasão legal global contra incidentes de passageiros a bordo de voos.
A partir de 1º de maio, as autoridades dos Emirados Árabes Unidos terão jurisdição para gerenciar passageiros indisciplinados e perturbadores que pousam no país, independentemente de onde a aeronave esteja registrada.
Isso resolve uma lacuna existente na lei internacional de aviação, que muitas vezes impede que passageiros acusados de indisciplina sejam processadas por seu mau comportamento. Em uma pesquisa, 60% das companhias aéreas membros da IATA citaram a falta de jurisdição como um fator-chave para o fato de os processos não prosseguirem.
Incidentes de passageiros indisciplinados e perturbadores a bordo de voos incluem agressão física, assédio, fumar ou não seguir as instruções da tripulação. Esses incidentes podem comprometer a segurança do voo, causar atrasos significativos e interrupções operacionais, além de afetar negativamente a experiência de viagem e o ambiente de trabalho da tripulação.
Os Emirados Árabes Unidos são o 44º Estado a ratificar a MP14 e estima-se que mais de um terço do tráfego internacional seja coberto por Estados que dela fazem parte.
Importantes mercados de aviação na região do Oriente Médio lideraram a ratificação desse importante tratado. Além dos Emirados Árabes Unidos, ratificaram a MP14: Bahrein, Egito, Jordânia, Kuwait, Omã e Catar, representando 16% do total de Estados que fazem parte.
Kamil Al-Awadhi, vice-presidente regional da IATA para África e Oriente Médio, disse que a associação saúda a liderança demonstrada pelos Emirados Árabes Unidos na ratificação da MP14, pois isso não apenas dará às autoridades dos Emirados Árabes Unidos novos poderes importantes para lidar com passageiros indisciplinados que pousam no país, mas, como um importante mercado de aviação e membro do Conselho da ICAO, também encorajará outros Estados a ratificar a MP14.
“Garantir uma maior harmonização internacional e fortalecer a dissuasão legal contra passageiros indisciplinados e perturbadores que representam uma ameaça ao bem-estar e segurança de passageiros e tripulantes a bordo é uma prioridade para todo o setor aéreo”, finalizou Kamil Al-Awadhi.
