O Sineata (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) notificou na semana passada a CCR, concessionária que administra 16 aeroportos no Brasil, por entender que uma empresa que lhe presta serviços está descumprindo a convenção coletiva de trabalho da categoria.
O gatilho para a notificação deve-se ao fato de uma empresa de serviços auxiliares ao transporte aéreo, que presta serviço em aeroportos da CCR, estar pagando aos colaboradores salários inferiores aos pisos preconizados. O sindicato já comprovou a referida prática nos aeroportos de Navegantes, Foz do Iguaçu e Londrina.
Com o descumprimento, colaboradores que trabalham 210 horas mensais recebem salário inferior aos que trabalham 180 horas mensais, previstos na convenção coletiva dos auxiliares ao transporte aéreo.
A CCR teria responsabilidade solidária pela prática ilegal da empresa de serviços de solo. Um eventual passivo trabalhista tende a recair sobre o contratante e, além disso, tal prática pode prejudicar a qualidade dos serviços prestados em atividade tão importante para o transporte aéreo, que é a área atinente à prevenção ao terrorismo.
“Trabalhadores que atuam em jornadas de oito horas diárias estão recebendo salários inferiores ao previsto para aqueles que trabalham seis horas diárias e decidimos notificar a CCR como tomadora dos serviços a fim de que tenha ciência dos fatos”, disse Maria Clara Carneiro, diretora do Sineata (Sindicato Nacional das Empresas Auxiliares do Transporte Aéreo).
“Os maiores riscos são a prática de precarização da classe trabalhadora, configurando não só prejuízo social, como também concorrencial, com reflexos nocivos ao livre mercado”, resumiu a diretora do sindicato.
Com informações fornecidas pelo Sineata
