No início de março, o Conselho de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) e diretor da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), Elson Isayama, para detalhar os procedimentos de exportação e importação de mercadorias nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, como desembaraço de bens e criação de um cargo hub.
Este possibilitaria consolidar, nos aeroportos brasileiros, o transbordo das cargas nacionais, de países sul-americanos e de outras nações que possam eventualmente passar pelo território nacional, para serem exportadas em seguida. Isayama comentou que, apesar de já ser realidade no Aeroporto de Guarulhos, o conceito e a ideia do cargo hub precisa se expandir para todos os aeroportos do País.
Conforme ele explicou, atualmente, as rotas sul-americanas têm baixa competitividade no transporte aeroviário de cargas. Além disso, os aviões de carga viajam com espaço inutilizado, de forma que a grande quantidade de pousos e decolagens torna todo o processo muito custoso. O Brasil, por outro lado, conta com localização privilegiada, graças à vasta região que faz fronteira com outros países.
“Em razão disso, se transformarmos o País em um centro maior de recebimento de cargas, isso traria mais aeronaves para cá e seria fantástico para quem trabalha no setor, pois ganharíamos a ‘barriga’ do avião, já que, em muitos casos, este viaja com espaço inocupado. Isso poderia alavancar o desenvolvimento regional”, sinalizou o presidente do Sindasp.
Além disso, o cargo hub proporcionaria mais competitividade das rotas brasileiras, mais ofertas de voos e redução do custo do frete. Em Guarulhos, desde dezembro, há autorização por portaria e pela Receita Federal para manuseio do cargo hub. Espera-se que o primeiro teste ocorra até o fim de março. No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, há uma portaria, neste mesmo sentido, em fase de revisão e que também deve ser publicada em breve.
Na visão do presidente do Conselho de Relações Internacionais, Rubens Medrano, considerando que o Brasil e demais países da América do Sul tem uma participação muito baixa na corrente de comércio internacional, o que torna as rotas aéreas pouco rentáveis e atrativas, a criação de um hub cargo no Aeroporto de Guarulhos é uma excelente iniciativa que busca reduzir os espaços vazios e que pode resultar na redução do preço do frete.
Propostas de modernização
Isayama apresentou as propostas de atuação de planos nacional e estadual para comércio exterior entregues pelo Sindasp aos candidatos à Presidência da República e ao Governo do Estado de São Paulo, durante as eleições de 2022.
Um dos vários temas tratados, por exemplo, pede a finalização do Portal Único, um dos instrumentos mais importantes para os negócios do setor. Outro eixo do plano é o maior uso do Airport Community System (ACS), uma plataforma que integra informações e sistemas voltadas à atividade.
Isayama reforçou que, dentre as ideias apresentadas pelo sindicato aos candidatos, em 2022, estava o estabelecimento de padrões de comunicação sistêmica que possa enviar e receber informações dos sistemas privados, das prefeituras, do Portal Único e, se possível, de sistemas de segurança pública.
Já no âmbito estadual, as propostas de atuação entregues aos principais candidatos ao governo paulista, em 2022, abordavam a criação de um Comitê Paulista de Fomento ao Comércio Exterior, a representação em fóruns técnico-operacionais; mais investimento em infraestrutura logística e um Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).
“Tivemos uma reunião muito positiva com o [secretário de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo] Lucas Ferraz a respeito destas propostas. Para a nossa felicidade, o projeto tem sido, de forma integral, discutido dentro do órgão. Mais do que isso, implementado aos poucos. O próprio Comitê Paulista de Fomento ao Comércio Exterior foi uma ideia que sugerimos e já tem sido chamada, com a inclusão da FecomercioSP e de outros importantes players pilares da iniciativa privada”, explicou.
“Entendemos também que esse comitê precisa ter, em sua composição, as secretarias de Negócios Internacionais, de Desenvolvimento Econômico e de Finanças. E, claro, juntamente com a iniciativa privada, precisa de grupos de trabalho específicos com a presença de participantes relevantes à discussão, que possam trazer benefícios ao comércio exterior nos âmbitos nacional e estadual.”
Há também o empenho na implementação de um Operador Econômico Autorizado (OEA) estadual, que também já foi discutido com a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). “Muitos já conhecem as questões da guerra fiscal e da redução de tributos, mas, dentro das empresas, também se conversa sobre os interesses em torno da facilitação da administração de todo o processo [aduaneiro]”, ponderou o presidente do sindicato.
Medrano ressaltou a importância da cooperação entre poder público e privado e comentou sobre o encontro com o secretário Lucas Ferraz indicando a participação da FecomercioSP no Comitê Paulista. O Presidente também alertou os conselheiros sobre a criação da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, que pode ser uma forte aliada na defesa de pleitos que beneficiem as empresas que atuam no comércio internacional.
Aos integrantes do Conselho de Relações Internacionais, Isayama ainda apresentou as propostas de investimento em infraestrutura logística entregues ao governo estadual, que passam pelo alinhamento com o governo federal e com a Autoridade Portuária de Santos a respeito da necessidade de reformulação dos modelos de concessão dos aeroportos e portos, com foco na rapidez e na previsibilidade das passagens pelos pontos de fronteira, bem como o aumento dos investimentos nos aeroportos estaduais, com o intuito de possibilitar mais acesso, por parte das pequenas e médias empresas, ao mercado internacional.
“O comércio exterior não pode ser uma situação de ocasião. Precisa ser efetivo e perene para que os pequenos e médios negócios não trabalhem somente limitados ao preço do dólar”, pontuou.
Informações da FecomercioSP
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