Após receber o maior investimento entre todos os aeroportos regionais do país, o Aeroporto Sílvio Name Júnior, de códigos MGF/SBMG, na cidade de Maringá, no Paraná, está autorizado a partir de agora, e por prazo indeterminado, a operar voos cargueiros de/para fora do Brasil.
A liberação é dada pela portaria Nº 8.846, de 12 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União desta última segunda-feira, dia 15 de agosto de 2022, pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), subordinada ao Ministério da Infraestrutura.
Na portaria, o Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Giovano Palma, designa o Aeroporto Sílvio Name Júnior como internacional para voos regulares não programados (RNS – Regular Non Scheduled), exclusivamente para operação de carga.
Segundo os detalhes da aprovação, a designação do aeroporto como internacional é por prazo indeterminado, em caráter eventual, com necessidade de comunicação prévia da operação pretendida.
Dessa forma, o operador da aeronave ou interessado deve realizar comunicação ao operador do aeródromo sobre o seu interesse de pouso/decolagem com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas em relação à operação pretendida.
O responsável pela administração do aeroporto, por sua vez, a fim de alcançar e manter a boa qualidade dos serviços aeroportuários, coordenará sua rotina operacional e administrativa, compatibilizando-a com as atividades dos órgãos públicos que, por disposição legal, devam atuar nos aeroportos internacionais.
As operações internacionais, durante todo o período de abertura ao tráfego aéreo internacional, ocorrerão mediante prévio agendamento com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com o Departamento de Polícia Federal (DPF), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a antecedência e as condicionantes por eles determinadas.
