A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio Gerência de AVSEC e Facilitação, tornou pública na terça-feira da semana passada, dia 18 de abril, a aplicação de medida administrativa cautelar ao aeródromo público Eirunepé (indicador de localidade OACI SWEI), localizado em Eirunepé/AM.
De acordo com a Portaria nº 10.961, a medida cautelar aplicada refere-se à proibição de aumento de frequência de operações de aeronaves com mais de 60 assentos nas modalidades comercial regular e charter no aeródromo em referência.
Com isso, a frequência semanal máxima, para fins de aplicabilidade da medida, é de dois pousos e duas decolagens de aeronaves com mais de 60 assentos.
A ANAC lembra que a referida medida não se aplica a operações no caso de emergência médica ou de transporte de valores, desde que realizadas mediante prévia coordenação com o Operador do Aeródromo.
A medida tem caráter provisório, mas sem prazo determinado, pois será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas na Nota Técnica que fundamentou esta decisão.
Nota editorial: embora não a Portaria da Gerência de AVSEC e Facilitação não descreva o motivo que resultou na medida cautelar de restrição de operações, vale lembrar que:
– “AVSEC” refere-se a Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita; e
– “Facilitação” significa a gestão eficiente dos processos de controle necessários, com o objetivo de acelerar o despacho de pessoas, mercadorias e aeronaves e de evitar atrasos desnecessários na operação.
Portanto, a decisão se deve a fatores relacionados a um ou mais dos aspectos acima descritos.
Atualmente, apenas a Azul Linhas Aéreas opera voos regulares em Eirunepé, com aeronaves ATR 72-600 com capacidade para 70 passageiros. A companhia opera duas vezes por semana, em voos que chegam de Manaus (AM) e prosseguem para Tabatinga (AM). Portanto, a medida cautelar não afeta a atual frequência de operações que já acorrem, mas apenas impede a inclusão de mais voos.
