Após a Prefeitura de São José dos Campos (SP) realizar no dia 21 de fevereiro o leilão para concessão do aeroporto Professor Urbano Stumpf, o resultado do certame foi contestado por uma das empresas disputantes, culminando com a emissão de uma liminar impondo a suspensão do processo.
O leilão resultou em um ágio (superação) de 600% em relação ao valor inicial previsto no edital, marca histórica para disputas semelhantes no Estado de São Paulo, depois de uma intensa disputa que durou uma hora e 35 minutos, com 51 rodadas de lances.
A Aeropart Participações Aeroportuárias S/A arrematou o aeroporto por R$ 16,15 milhões, frente a um valor inicial previsto no edital de R$ 2,3 milhões. Além do valor de outorga, também cabe à empresa vencedora o pagamento dos estudos técnicos que embasaram a concessão, no valor R$ 2,805 milhões.
Porém, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, acatou a ação da Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda, que também havia disputado a concessão. Após o resultado, a empresa identificou que dados fornecidos pela vencedora do leilão não eram condizentes com dados correspondentes cadastrados junto às autoridades regulatórias da aviação brasileira – DECEA e ANAC.
Além disso, a Helibase apontou divergências também na comprovação de capacidade técnica da vencedora, como uma terceirização indevida realizada no aeroporto de Cabo Frio (RJ), onde a Aeropart opera.
Assim, o processo de concessão deverá ficar paralisado até que seja feita uma avaliação dos dados apontados pela Helibase, para que se defina se a Aeropart atende ou não aos requisitos para estar habilitada a assumir a administração do aeroporto.
A concessão terá prazo de 30 anos com investimento de cerca de R$ 120 milhões para o período, como parte do Plano de Gestão 2021/24 e integrante do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O objetivo é otimizar o uso do terminal com a retomada e ampliação de voos regulares de carga e passageiros.
Além do transporte de passageiros, o aeroporto tem um enorme potencial de mercado, inclusive internacional, para movimentação de cargas, com facilidade para integração dos modais rodoviário, marítimo e ferroviário.
O leilão de concessão do aeroporto ocorreu apenas 14 meses depois da municipalização do terminal. São José dos Campos reivindicava a gestão do aeroporto há pelo menos 25 anos.
Com informações da Prefeitura de São José dos Campos e da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos
