Hoje, dia 17 de setembro, o Departamento de Transportes Americano (DOT) aprovou a fusão da Alaska Airlines e Hawaiian Airlines, com algumas condicionantes.
As condições, necessárias para a consideração das aprovações exigidas das companhias aéreas, têm como objetivo prevenir danos ao público viajante, às comunidades rurais e aos concorrentes menores. À medida que a fusão avança, a Alaska e a Hawaiian são obrigadas a proteger o valor dos programas de milhagens, manter os serviços existentes em rotas chave do Havaí para o continente e inter-ilhas, preservar o suporte para serviços rurais, garantir o acesso competitivo no Aeroporto de Honolulu, assegurar assentos gratuitos para famílias e compensação alternativa para interrupções controláveis, além de reduzir custos para militares e suas famílias.
Em 15 de julho de 2024, a Alaska e a Hawaiian apresentaram um pedido de transferência solicitando que o DOT permitisse a combinação e operação de rotas internacionais sob um único certificado de operador aéreo – uma autorização necessária para operar como uma transportadora unificada.
As duas companhias também solicitaram uma isenção para que pudessem operar sob propriedade comum antes da transferência, permitindo que concluíssem o acordo. O DOT pode aprovar uma transferência ou conceder uma isenção se for do interesse público, com base em critérios estabelecidos por lei. Os critérios de interesse público incluem prevenir práticas injustas, enganosas, predatórias ou anticoncorrenciais, garantir que consumidores de todas as regiões tenham acesso a serviços acessíveis e manter o serviço para pequenas comunidades e áreas isoladas.
Ao firmar os termos com a Alaska e a Hawaiian de forma antecipada, o DOT está estabelecendo uma abordagem mais proativa para a revisão de fusões, priorizando a proteção do interesse público desde o início, com base nas claras autoridades e responsabilidades legais do Departamento. Pela primeira vez, o DOT está exigindo que as companhias aéreas concordem com proteções vinculantes e executáveis de interesse público para permitir que a fusão seja concluída.
As proteções para os viajantes da Alaska e Hawaiian são efetivas a partir da emissão da ordem de isenção e do fechamento da fusão, e abrangem um escopo mais amplo de danos do que os considerados em fusões anteriores. Elas incluem:
- Proteção do valor das milhas: A Alaska e a Hawaiian concordaram com as primeiras proteções de recompensas contra desvalorização, garantindo que os consumidores recebam as recompensas, benefícios e status que conquistaram;
- Sem expiração de milhas: Todas as milhas acumuladas nos programas HawaiianMiles e Alaska Mileage Plan antes da conversão para o novo programa de fidelidade não podem expirar;
- Transferência de milhas na proporção de 1:1: Os membros podem transferir as milhas HawaiianMiles para o Alaska Mileage Plan (e vice-versa) na proporção de 1:1 antes do lançamento do novo programa combinado de fidelidade;
- Manutenção do valor das milhas: A companhia aérea combinada não pode tomar medidas que desvalorizem as milhas HawaiianMiles e deve manter o valor de cada milha não resgatada antes da fusão;
- Status equivalente ou maior: O programa de fidelidade combinado deve manter ou aumentar os níveis de status dos membros de ambos os programas de recompensas;
- Sem novas taxas abusivas: A companhia aérea combinada não pode impor taxas de alteração ou cancelamento em passagens resgatadas com milhas;
- Manutenção de rotas essenciais entre ilhas e para o continente: A nova companhia aérea deve manter níveis robustos de serviço nas rotas inter-ilhas e para o continente;
- Preservação do suporte ao serviço aéreo essencial no Alasca e Havaí: A companhia aérea deve continuar a apoiar o serviço aéreo essencial em comunidades rurais e pequenas dessas regiões;
- Garantia de acesso competitivo ao aeroporto de Honolulu: A companhia aérea combinada não pode discriminar novos entrantes ou pequenos concorrentes em relação ao acesso à infraestrutura do aeroporto;
- Assentos gratuitos para famílias: A Hawaiian Airlines deve garantir, como a Alaska Airlines, assentos adjacentes para crianças de até 13 anos e um adulto acompanhante sem custo adicional;
- Compensação por atrasos controláveis: A Hawaiian Airlines também deve se comprometer a fornecer crédito de viagem ou milhas para voos cancelados, ou atrasados por mais de três horas devido a circunstâncias sob controle da companhia;
- Redução de custos para militares e suas famílias: Ambas as companhias aéreas devem reduzir os custos para militares e suas famílias, incluindo a isenção de taxas de bagagem e alteração de voos;
Com base nessas proteções, o DOT concedeu a isenção solicitada pelas companhias aéreas, que permite que a fusão seja concluída, desde que elas permaneçam separadas e operando independentemente até que o DOT decida sobre a aplicação de transferência. Se a transferência for aprovada, as proteções permanecerão em vigor por seis anos.
Pela Assessoria de Imprensa do DOT
