Nesta sexta-feira (25), a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça e o Departamento de Transporte dos EUA anunciaram conjuntamente uma ampla investigação pública sobre o estado da concorrência no setor de viagens aéreas.
As agências estão buscando informações públicas sobre consolidação, condutas anticompetitivas e uma variedade de questões que afetam a disponibilidade e a acessibilidade das opções de viagens aéreas.
Os tópicos abordados na Solicitação de Informações (RFI) das agências incluem fusões de companhias aéreas anteriores, condutas excludentes, acesso a aeroportos, fabricação de aeronaves, vendas de passagens aéreas, práticas de precificação e de recompensas, além das experiências dos trabalhadores da aviação.
“A concorrência nas viagens aéreas é um meio de proporcionar melhor qualidade, melhores tarifas e mais opções para os americanos”, disse o Procurador-Geral Adjunto Jonathan Kanter, da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça. “Com essa investigação, esperamos aprender mais com as empresas e os viajantes que estão no centro dessa indústria essencial. Suas opiniões garantirão que o Departamento de Justiça possa continuar a construir sobre seus esforços históricos para proteger a concorrência nas viagens aéreas.”
“Os americanos contam com as viagens aéreas para visitar entes queridos, explorar seu país e realizar negócios”, disse o Secretário de Transporte Pete Buttigieg. “Um bom serviço e preços justos dependem da garantia de uma concorrência real, o que é especialmente desafiador para muitas comunidades americanas que perderam serviços em meio à consolidação das companhias aéreas. Nosso objetivo com essa investigação é identificar e remover barreiras à concorrência para que mais americanos possam acessar as oportunidades que vêm com um bom serviço aéreo acessível.”
As agências emitiram conjuntamente a RFI solicitando comentários públicos que expliquem como o setor de viagens aéreas foi impactado pela consolidação e práticas anticompetitivas, além de identificar maneiras de mitigar eventuais danos à concorrência.
Os principais tópicos na RFI incluem:
– Estado geral da concorrência no setor de aviação e seus efeitos sobre passageiros, trabalhadores e empregos, regiões e comunidades locais e crescimento econômico.
– Consolidação de companhias aéreas e os efeitos de fusões anteriores, propriedade comum, joint ventures, alianças internacionais, vantagens estruturais, condutas excludentes e outras práticas anticompetitivas.
– Acesso a aeroportos e seu impacto sobre as companhias aéreas e sua capacidade de entrar e competir de maneira justa em diferentes áreas do país e do mundo.
– Fabricação de aeronaves e o impacto da consolidação e das práticas anticompetitivas na fabricação e venda de novas aeronaves, arrendamentos de aeronaves ou mercados secundários de aeronaves usadas.
– Canais de venda de transporte aéreo, preços e programas de recompensas de companhias aéreas e o impacto na disponibilidade, acesso e acessibilidade das viagens aéreas.
– Questões do mercado de trabalho e os efeitos da consolidação e das práticas anticompetitivas em outras partes da indústria da aviação sobre pilotos, equipes de voo, equipes de solo, serviços aeroportuários, contratos sindicais e/ou agentes de viagens ou outros fornecedores de serviços de viagem.
O público terá 60 dias para enviar comentários no site Regulations.gov, até o dia 23 de dezembro de 2024. Uma vez submetidos, os comentários serão publicados no site Regulations.gov.
Todos os participantes do mercado são convidados a fornecer comentários em resposta a esta RFI, incluindo passageiros, defensores do consumidor, pilotos, equipes de voo e de solo, autoridades aeroportuárias, empregadores, companhias aéreas, operadores de aeronaves privadas e de fretamento, agentes de viagens, grupos comerciais, analistas da indústria, compradores de serviços de viagem corporativa e outras entidades que fornecem ou dependem de serviços de viagens aéreas.
A Divisão Antitruste já tomou medidas para proteger a concorrência no setor de transporte aéreo de passageiros, incluindo suas ações judiciais bem-sucedidas para bloquear a fusão proposta entre a JetBlue e a Spirit Airlines e para desfazer a aliança Northeast Alliance entre a JetBlue e a American Airlines.
O Departamento de Transporte (DOT) tomou medidas históricas para melhorar os direitos dos passageiros de companhias aéreas e a supervisão da indústria aérea.
Mais recentemente, antes do fechamento da fusão entre as companhias aéreas Alaska e Hawaiian, o DOT garantiu proteções de interesse público vinculativas e aplicáveis, visando prevenir danos ao público viajante, comunidades rurais e pequenas concorrentes aéreas.
O DOT emitiu novas regras que exigem que as companhias aéreas forneçam reembolsos automáticos quando devidos e protejam contra tarifas extras surpresa, além de garantir que as companhias aéreas ofereçam alimentação, hospedagem e outros suportes quando deixarem os passageiros retidos.
Desde 2021, o DOT recuperou quase US$ 4 bilhões em reembolsos e reembolsos devidos a passageiros e aplicou quase US$ 225 milhões em multas contra companhias aéreas por violações dos direitos dos consumidores e direitos civis.
Pela Assessoria de Imprensa do DOT
