O Departamento de Transporte dos Estados Unidos da América (DOT) lançou nesta quinta (05), um processo de regulamentação para proteger passageiros prejudicados por cancelamentos ou alterações significativas em voos realizados pelas companhias aéreas.
O Aviso Prévio de Proposta de Regulamentação (ANPRM) busca comentários públicos sobre a exigência de que as companhias aéreas paguem compensação em dinheiro, realoquem passageiros gratuitamente no próximo voo disponível e cubram despesas com refeições, hospedagem noturna e transporte relacionado quando a interrupção for causada pela companhia aérea, como problemas mecânicos ou falhas em sistemas de TI.
“Os americanos entendem a importância de uma indústria aérea robusta, e é por isso que este país — e os contribuintes dos EUA — sustentaram as companhias aéreas durante a pandemia de COVID, que ameaçava sua própria existência”, disse o Secretário de Transporte dos EUA, Pete Buttigieg. “Agora que superamos a pandemia e o tráfego aéreo está batendo recordes, devemos continuar a avançar nas proteções aos passageiros. Esta ação que estamos anunciando é mais um passo em direção a uma nova era para o transporte aéreo comercial, onde o público viajante está mais protegido e os passageiros não são forçados a arcar com os custos de interrupções causadas pelas companhias aéreas.”
Cancelamentos e longos atrasos de voos podem causar grandes dificuldades, estresse e custos financeiros para os viajantes. O Escritório de Responsabilidade Governamental (GAO) constatou que cancelamentos de voos entre julho de 2021 e abril de 2022 afetaram potencialmente mais de 15 milhões de passageiros, e atrasos de voos impactaram potencialmente mais de 116 milhões de passageiros. Segundo dados das companhias aéreas americanas apresentados ao DOT, tanto em 2022 quanto em 2023, mais de 60% dos atrasos domésticos superiores a três horas foram causados pelas próprias companhias aéreas.
Países como Canadá, Brasil, União Europeia, Reino Unido, entre outros, adotaram proteções ao consumidor que compensam os passageiros e oferecem serviços quando uma companhia aérea causa um atraso significativo. Um estudo constatou que as exigências de compensação e serviços da União Europeia reduziram a probabilidade e a duração dos atrasos de voos.
As companhias aéreas dos EUA receberam US$ 54 bilhões em resgates pagos pelos contribuintes durante a pandemia de COVID-19, ajudando a indústria a se recuperar e atingir recordes de demanda por viagens. Embora nenhuma companhia aérea dos EUA ofereça compensação em dinheiro para interrupções causadas por elas, após ações do DOT, várias são obrigadas a oferecer pelo menos US$ 50 em créditos ou vouchers. Graças à pressão do DOT, as dez maiores companhias aéreas dos EUA se comprometeram a realocar passageiros prejudicados sem custo adicional e a cobrir refeições durante interrupções causadas por elas. Nove também se comprometeram a oferecer hospedagem e transporte relacionado. No entanto, as companhias aéreas podem mudar suas políticas de atendimento ao cliente a seu critério, e cabe frequentemente a elas determinar quando são responsáveis por um atraso ou cancelamento.
Atualmente, os passageiros enfrentam muitos desafios para exigir que as companhias aéreas cumpram suas promessas, pois não há obrigação legal de notificar os passageiros sobre os serviços a que têm direito, e as políticas das companhias são geralmente vagas sobre os detalhes. Além disso, os passageiros normalmente precisam solicitar esses serviços pessoalmente no aeroporto, e o pessoal de atendimento pode não saber se a interrupção foi causada pela companhia aérea ou não ter vouchers suficientes para atender a todos. As companhias aéreas também não deixam claro quando, o que e quanto elas reembolsarão aos passageiros que pagaram do próprio bolso.
O objetivo do processo de regulamentação do Departamento é abordar essas lacunas, estabelecendo padrões mínimos sobre o que as companhias aéreas devem oferecer a passageiros prejudicados durante interrupções. O Departamento está considerando as seguintes exigências para as companhias aéreas em casos de cancelamentos ou atrasos longos causados, total ou parcialmente, por circunstâncias sob o controle da companhia aérea:
- Pagamento de pelo menos US$ 200 como compensação em dinheiro: O DOT está considerando exigir que as companhias aéreas paguem automaticamente compensação em dinheiro aos passageiros cujas viagens foram prejudicadas por elas. Um sistema escalonado pode ser adotado, com valores variando de US$ 200 a US$ 775, dependendo da duração do atraso.
- Realoação sem custo no próximo voo disponível: A proposta inclui a exigência de realocar passageiros gratuitamente quando o voo for cancelado, tiver atrasos superiores a três horas em voos domésticos ou seis horas em voos internacionais, ou resultar na perda de conexões.
- Cobertura de refeições, hospedagem e transporte relacionado: O DOT está considerando exigir que as companhias aéreas cubram automaticamente essas despesas em casos de atrasos longos, além de estabelecer padrões sobre o que deve ser oferecido.
O processo de regulamentação também busca comentários sobre vários aspectos, como definir quando um cancelamento ou atraso está sob o controle da companhia aérea e determinar padrões de atendimento ao cliente para minimizar os tempos de espera dos passageiros. A ANPRM sobre Direitos dos Passageiros de Linhas Aéreas está disponível para comentários públicos por 60 dias.
Pela Assessoria de Imprensa do DOT
